A Câmara de São Caetano aprovou, em segunda votação, projeto de lei de autoria do governo interino de Tite Campanella (Cidadania) que desobriga a administração a bancar o vale uniforme aos cerca de 22 mil alunos matriculados na rede municipal. O placar foi de 13 a quatro.

Com o aval da casa, o texto segue para sanção do prefeito em exercício – a lei deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do município.

A proposta muda apenas uma palavra em um dos parágrafos da lei que instituiu o auxílio (número 5.580/2017) e torna facultativa a transferência às famílias. Atualmente, a legislação prevê textualmente que o subsídio, fixado em R$ 250 por aluno ao ano, “será disponibilizado” aos responsáveis dos estudantes. Houve troca do termo por “poderá ser disponibilizado”.

A brecha criada foi justificada pelo governo interino sob alegação de necessidade de dotação orçamentária para atender o dispositivo – anualmente, a Prefeitura despende R$ 5,5 milhões com o benefício aos estudantes. O vale uniforme, aliás, foi criado no governo do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) na tentativa de garantir a vestimenta a todos os estudantes e, ao mesmo tempo, fomentar as malharias da cidade, uma vez que o cartão só pode ser usado por comércios cadastrados.

A bancada governista tem garantido que a proposta não significa retirada das roupas às crianças, mas foi necessário adequar a lei para evitar que Executivo e Legislativo fossem responsabilizados por eventuais contratempos no fornecimento do uniforme. Neste ano, por exemplo, em virtude da pandemia de Covid-19, o recurso não foi transferido às famílias, sob argumento de que as aulas estavam remotas.

A bancada de oposição buscou o adiamento da votação por pelo menos duas sessões, mas foi derrotada pela base governista. Américo Scucuglia (PTB) reclamou do fato de o governo interino ter, no começo do semestre, avisado que iria suspender o benefício, mesmo sabendo dos problemas jurídicos que decorreriam da decisão. “Aí vem esse projeto para a Câmara. Como ele sabia que a Câmara iria aprovar? Esta casa não pode ser simples avalista das vontades do governo, não pode ser um puxadinho.”

As críticas se sucederam nas falas de Bruna Biondi (Psol), do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, que levou uma reprodução de cheque em branco para dizer que o Legislativo iria autorizar a gestão a evitar a entrega do vestuário. César Oliva (PSD) pediu que o texto fosse readequado, condicionando a eventual suspensão do benefício para casos extraordinários, como a pandemia. Jander Lira (DEM) foi outro a questionar a decisão.

Após a votação, a base de sustentação se revezou na tribuna para defender o projeto – houve vaias do público que compareceu às atividades. Fábio Soares (PSDB), Matheus Gianello (PL), Professor Ródnei (Cidadania), Marcos Fontes (PSDB), Cicinho (PL) e Gilberto Costa (Avante, líder do governo), asseguraram que a votação favorável não indica que eles são contrários à concessão do vale uniforme.