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Rodrigo César Rebello Pinho, reeleito procurador-geral de Justiça de São Paulo, afirmou que vai acatar imediatamente decisão do Conselho Nacional do Ministério Público acerca da fixação do teto de vencimentos dos promotores e procuradores. Recente julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é de R$ 22,1 mil o maior holerite do funcionalismo nos Estados. Pinho ganha R$ 22.115 de salário, mais R$ 1,2 mil de verba de representação, somando R$ 23,3 mil. Terá de dar o exemplo e iniciar os cortes a partir do seu contracheque. Vários de seus colegas ganham muito acima do teto.
Os vencimentos extraordinários são uma tradição no Judiciário e no MP. Holerites privilegiados foram construídos ao longo dos anos, com base em leis sob encomenda e decisões judiciais. Os promotores ganham bem abaixo do teto, mas parte dos procuradores estaduais – topo da carreira – fica muito acima do limite que o STF aplicou. Pelo menos dois procuradores paulistas recebem R$ 45 mil cada. Nunca o MP se insurgiu contra os supersalários da casa.
Rodrigo Pinho alcançou vitória histórica nas eleições do MP, com a mais expressiva votação já conferida a um candidato a procurador-geral desde 1988, quando a classe começou a escolher seu chefe. A recondução de Pinho ao posto de mandatário máximo do MP ainda depende do aval do governador Geraldo Alckmin.
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