Todas as capitais do País recebem postos do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) até sábado (23), durante a Semana de Empreendedor Individual. As tendas para o atendimento temporário têm como objetivo formalizar as atividades de trabalhadores autônomos.

No primeiro dia da mobilização nacional, dos 500 atendimentos cerca de 230 foram formalizados só no Distrito Federal. Após o término da campanha, os atendimentos vão continuar nas unidades do Sebrae de todo o País.

O diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto Santos, disse na tenda instalada no Largo da Carioca, no centro do Rio, que a meta é formalizar 1 milhão de empreendedores individuais até o fim de 2010. Até o momento, disse o diretor, são cerca de 600 mil registros.

"Estamos com tendas em todas as capitais e a receptividade tem sido muito boa. O País passou durante as últimas três décadas por processo muito forte de aumento da informalidade. O ano de 2010 será o primeiro na história do Brasil em que estamos invertendo essa tendência. Isso é uma reforma microeconômica de extrema relevância", afirma Santos.

Ele observou ainda que a Lei Complementar 128 tornou possível a figura jurídica do empreendedor individual, que é um autônomo que fatura até R$ 3.000 por mês e passa a ter registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Com isso, a pessoa pode contribuir com a Previdência Social, emitir nota fiscal, ter acesso a crédito de pessoa jurídica e a uma série de benefícios. Segundo Santos, "formalizar se tornou muito fácil e barato no Brasil".

A pessoa que chega ao posto de atendimento do Sebrae tem uma primeira orientação, depois é verificado na prefeitura se a localidade da atividade pode ser regularizada e a partir daí é feito o registro diretamente na internet. O custo fica em torno de R$ 60 por mês para o empreendedor.