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Ribeirão Pires aprova criação da primeira autarquia
Eduardo Merli
Do Diário do Grande ABC
06/12/2002 | 00:08
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A Câmara de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta a criação da primeira autarquia da cidade: o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência), que substitui a Gerência de Previdência.

O secretário de Administração, Nelson de Freitas, disse que o instituto prevê uma maior agilidade nos trâmites previdenciários dos servidores municipais. “Temos 1,8 mil servidores, sendo 1,4 mil em regime próprio (estáveis) e 400 celetistas (sem estabilidade). Com a independência administrativa que a autarquia dá, eles passam a ter mais controle de todas as atividades.”

Também foi aprovado o projeto que prevê o aumento da alíquota mínima de ISS para 2%.

A peça orçamentária para 2003 não foi votada pelos vereadores na última sessão ordinária do ano. Depois da aprovação dos dois projetos do Executivo, foi solicitado um recesso nos trabalhos e, no retorno, apenas quatro dos 15 vereadores voltaram. O presidente, Edson Savieto, o Banha, suspendeu a sessão por falta de quórum.

Os vereadores Donizeti Cruz (PC do B) e Saulo Benevides (PMDB) consideraram a medida uma manobra da administração para votar a reeleição do atual presidente da Casa. A emenda que altera a Lei Orgânica só poderá ser apreciada, em segunda discussão, na terça-feira. “A Lei Orgânica determina que não haja reeleição e que o ano parlamentar termine no dia 5 de dezembro”, disse Saulo.




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