O quinto lote da terceira licitação de TI (Tecnologia da Informação) da Câmara de São Caetano prevê serviço repetitivo, já incluso nos outros itens da concorrência pública. O edital está dividido em cinco partes, sendo que a última foi destinada para contratar empresa que acompanhe o trabalho executado pelas outras fornecedoras e faça a manutenção de alguns equipamentos, o que está descrito como responsabilidade das companhias que executarão os outros lotes. Os envelopes serão abertos na quarta-feira.

A vencedora do quinto lote receberá R$ 81,7 mil por mês para apenas dar suporte ao sistema de informática do Legislativo. O conflitante é que todos os outros itens contam com a manutenção, suporte técnico e seguro dos equipamentos.

O primeiro pacote do pregão prevê a locação de 321 equipamentos de informática, incluindo 23 notebooks para os parlamentares e 145 computadores para os gabinetes e setor administrativo. Na descrição, os destaques 9.1 e 9.2 preveem a mesma obrigação feita pela empresa vencedora do lote cinco.

Porém, não é só na primeira parte do edital que os serviços coincidem. O mesmo texto está no lote três, aberto para o aluguel de dois projetores e duas telas com alça e tripé. O lote quatro, voltado para locação de 130 impressoras, software e insumos, também determina a manutenção para as máquinas. O tópico 3.5.2 do edital obriga a empresa fornecer o suporte técnico em até quatro horas, após a notificação. Mas não existe punição prevista caso esse tempo seja ultrapassado.

Em nota, a Câmara admitiu que o serviço ficará contemplado nos outros contratos a serem firmados. Indagada sobre a repetição de atribuições previstas no lote cinco, o Legislativo respondeu: “Sim, o serviço (do lote cinco) está previsto no lote um. Deverá ser realizado serviço de suporte técnico à infraestrutura e à segurança de TI da Câmara de São Caetano, através de equipe especializada em suporte a sistemas operacionais, servidores e aplicações instaladas no ambiente.”

Essa é a terceira tentativa de Sidão em finalizar o processo de compras para TI. As duas concorrências fracassaram porque as licitantes foram desabilitadas por falta de documentação ou competência técnica das companhias.

O pregão lançado novamente neste ano foi o primeiro a ter as prestações de serviços fatiadas em cinco lotes. Apesar das mudanças, os valores previstos no edital permitem um contrato com valor duas vezes maior do que o atual. O texto prevê acordo de até R$ 4,9 milhões por dois anos – R$ 207,2 mil mensais. Se somarmos os repasses para as três fornecedoras atuais, o mesmo serviço sai hoje por R$ 99,4 mil por mês.

Primeiro secretário da Casa, vereador Pio Mielo (PT) ponderou que Sidão busca a tecnologia, mas que o custo precisa ser avaliado. “Sei que o presidente deseja o que existe de mais novo no mercado. Porém, em tempos de escassez de recurso, complica. Acredito que a próxima mesa terá que analisar os contratos para tentar devolver os 30% (do Orçamento) solicitados pelo Executivo”, disse.