A Câmara de Santo André votará hoje a criação de gratificações aos funcionários das seis escolas municipalizadas. De acordo com o projeto de lei enviado pelo Executivo, a concessão de benefícios visa equiparar os vencimentos dos profissionais que eram ligados à Secretaria Estadual de Educação aos dos que já integram os quadros do funcionalismo municipal.

Além da equiparação financeira o projeto prevê a criação de quatro novos cargos, três no magistério (diretor de unidade escolar, assistente pedagógico e vice-diretor) e um na administração direta (secretário de escola). Ao todo estão previstos 24 novos cargos (um de cada função em cada uma das seis escolas municipalizadas).

"A equiparação é necessária. Não podemos ter dois profissionais trabalhando no mesmo campo de atuação e com salários distintos", defende a secretária de Educação, Cleide Bochixio, ao ressaltar que, se aprovadas na Câmara, as gratificações serão retroativas a fevereiro.

Como o de praxe, a Prefeitura encaminhou a matéria ao Legislativo em caráter de urgência. O projeto foi protocolado na Câmara terça-feira, quando o secretário de Planejamento e Orçamento, Arnaldo Augusto Pereira, pediu para que os parlamentares votassem a peça em primeira e segunda discussões já na sessão de hoje.

A postura recorrente do Executivo começa a causar desconforto em alguns pares. "Não há tempo hábil para votarmos este projeto em primeira e segunda, quinta-feira (hoje). Ele ainda não deu entrada nas comissões e nem foi discutido. É inviável", destacou Antônio Leite (PT), durante a sessão de anteontem.

Para o petista, o corre-corre para a votação da propositura esvaziaria a audiência pública sobre a municipalização do ensino convocada por ele para segunda-feira, às 17h. "Temos muitos pontos a serem debatidos, da própria gratificação à merenda", conclui.