O prazo final estipulado pela Justiça Eleitoral para julgamento do ex-vereador Sargento Juliano (PMDB), de Santo André, expira na sexta-feira. O processo do peemedebista ainda não entrou na pauta do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter acatado representação do Ministério Público. Diante desse cenário e sem liminar, ele continua com o registro de candidatura indeferido, correndo sérios riscos de ficar de fora da Casa.

A falta de parecer, até a ocasião, resultaria também na queda do ex-presidente da Câmara José de Araújo (PMDB). A inelegibilidade de Juliano anula a votação, com base na Lei da Ficha Limpa, o que prejudicaria o correligionário por não permanecer com a legenda. Com o recálculo dos sufrágios, o PMDB não atinge quociente eleitoral suficiente para garantir vaga no Legislativo, perdendo as duas cadeiras na Casa e abrindo espaço para suplentes de outros partidos.

A reviravolta dos quadros beneficiaria diretamente o ex-vereador Marcelo Chehade (PSDB) e Alemão Duarte (PT). O petista, contudo, assumiu cadeira no Parlamento como suplente após o ingresso do parlamentar Tiago Nogueira (PT) no governo Carlos Grana - a mudança tornaria Alemão titular da vaga. Com a nova configuração, o favorecido seria Jairo Bafile, o Jairinho (PT), que recentemente também foi contemplado com cargo na administração petista.

Juliano e Araújo não foram diplomados no dia 19 de dezembro e, consequentemente, empossados no dia 1º de janeiro. Na oportunidade da entrega do certificado aos vereadores eleitos, o juiz Jairo Oliveira Júnior limitou tempo de 30 dias para desfecho na análise do caso. Caso contrário - ou se a apreciação for negativa -, ele determinou a posse de outros nomes para evitar lesar o andamento dos trabalhos legislativos e, inclusive, já notificou os possíveis beneficiados.

Em contrapartida, houve alteração do magistrado que ficará à frente do cartório eleitoral 156. A juíza Teresa Cristina Cabral dos Santos entrou no lugar de Oliveira, que deixou o posto em 31 de dezembro. Ela carrega a responsabilidade de definir a situação da Casa, hoje somente com posse de 19 vereadores. A única alternativa, porém com chance remota, é o pedido de prorrogação do prazo.

IMPROBIDADE

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou as contas da Câmara no exercício de 2002, período em que Juliano encabeçou a mesa diretora por 13 dias. A Corte considerou irregular o pagamento do 13º salário e auxílio-paletó, enquadrando o peemedebista no ato de improbidade, assinado por Carlinhos Augusto (PT). Apesar do pouco tempo na presidência, o MP analisou que ele é co-responsável pela concessão ao avaliar que teve direito a revogar o ato administrativo, sendo omisso na atuação.

Contatada, a advogada do diretório estadual do PMDB, Fernanda Barbosa Garcia, não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário. Juliano e Araújo, por sua vez, não foram localizados para comentar o assunto.