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TCE aponta licitação direcionada

Bruna Callegari/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

18/02/2011 | 07:00


Apontando direcionamento do processo licitatório, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares o pregão presencial e o contrato firmado pela Prefeitura de Mauá com a Quality Medical Comércio de Medicamentos Ltda. Na época da assinatura da parceria, em 2007, a cidade era administrada por Leonel Damo (ex-PV, atualmente sem partido). Cabe recurso.

O convênio foi assinado em 19 de outubro de 2007, pela dentista Sandra Regina Vieira, então secretária de Saúde de Mauá. Na ocasião, a Prefeitura pagou R$ 1,03 milhão para a aquisição de equipamentos e instrumentais diversos para o Hospital Doutor Radamés Nardini.

O apontamento de direcionamento é em virtude de a Quality ter sido declarada a vencedora dos três lotes do certame (agrupados pela similaridade dos equipamentos), mesmo com outra empresa tendo apresentado o menor preço por dois deles. Assim, o tribunal entende que, injustificavelmente, a Prefeitura rejeitou a melhor proposta, causando danos ao erário municipal.

O critério de escolha previsto no edital, de menor preço global por lote, foi apontado por restringir a participação de outras empresas interessadas em participar da licitação. "A exigência afronta a Súmula 15 do tribunal, por restringir a competitividade, e deixar de selecionar a proposta mais vantajosa à administração", sustentou o conselheiro relator do processo, Antonio Roque Citadini.

Ao Diário, Sandra Regina reconheceu não se recordar do contrato. Disse ainda que não havia sido informada da decisão do TCE até ontem, mas atribuiu a responsabilidade da falha à outra Pasta. "Toda compra quem encaminhava era a Secretaria de Finanças."

 

Sobre o fato de ser o seu nome o que consta no processo do TCE como quem firmou o instrumento e responsável pela abertura do processo licitatório, minimizou. "Como secretária de Saúde, só fazia a solicitação de compra." Sandra Regina disse também que conhece a Quality por saber que a empresa "fornece materiais para hospitais da região."

 

DE NOVO - Esta é a segunda vez em uma semana que o TCE aponta direcionamento em contrato firmado pela Prefeitura. A primeira foi em convênio firmado pelo Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) com a Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.

A empresa foi contratada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança eletrônica das instalações da autarquia. O valor inicial do contrato, estabelecido em 2004 (segunda gestão do prefeito Oswaldo Dias - PT) foi de R$ 570,4 mil.



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TCE aponta licitação direcionada

Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

18/02/2011 | 07:00


Apontando direcionamento do processo licitatório, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares o pregão presencial e o contrato firmado pela Prefeitura de Mauá com a Quality Medical Comércio de Medicamentos Ltda. Na época da assinatura da parceria, em 2007, a cidade era administrada por Leonel Damo (ex-PV, atualmente sem partido). Cabe recurso.

O convênio foi assinado em 19 de outubro de 2007, pela dentista Sandra Regina Vieira, então secretária de Saúde de Mauá. Na ocasião, a Prefeitura pagou R$ 1,03 milhão para a aquisição de equipamentos e instrumentais diversos para o Hospital Doutor Radamés Nardini.

O apontamento de direcionamento é em virtude de a Quality ter sido declarada a vencedora dos três lotes do certame (agrupados pela similaridade dos equipamentos), mesmo com outra empresa tendo apresentado o menor preço por dois deles. Assim, o tribunal entende que, injustificavelmente, a Prefeitura rejeitou a melhor proposta, causando danos ao erário municipal.

O critério de escolha previsto no edital, de menor preço global por lote, foi apontado por restringir a participação de outras empresas interessadas em participar da licitação. "A exigência afronta a Súmula 15 do tribunal, por restringir a competitividade, e deixar de selecionar a proposta mais vantajosa à administração", sustentou o conselheiro relator do processo, Antonio Roque Citadini.

Ao Diário, Sandra Regina reconheceu não se recordar do contrato. Disse ainda que não havia sido informada da decisão do TCE até ontem, mas atribuiu a responsabilidade da falha à outra Pasta. "Toda compra quem encaminhava era a Secretaria de Finanças."

 

Sobre o fato de ser o seu nome o que consta no processo do TCE como quem firmou o instrumento e responsável pela abertura do processo licitatório, minimizou. "Como secretária de Saúde, só fazia a solicitação de compra." Sandra Regina disse também que conhece a Quality por saber que a empresa "fornece materiais para hospitais da região."

 

DE NOVO - Esta é a segunda vez em uma semana que o TCE aponta direcionamento em contrato firmado pela Prefeitura. A primeira foi em convênio firmado pelo Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) com a Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.

A empresa foi contratada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança eletrônica das instalações da autarquia. O valor inicial do contrato, estabelecido em 2004 (segunda gestão do prefeito Oswaldo Dias - PT) foi de R$ 570,4 mil.

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