A Santo André Assistência Médica, razão social da Medical Health, venceu a licitação da Prefeitura de Mauá para a contratação de convênio médico para 3.052 servidores públicos municipais e seus dependentes e agregados, totalizando 9.153 pessoas. A empresa é gerida por Patrícia Freire, filha do vereador Cincinato Freire (PDT), integrante da base de sustentação ao prefeito, Oswaldo Dias (PT).

A companhia foi declarada vencedora por ter apresentado o menor preço entre as proponentes ao objeto do pregão presencial 80/2011 - também concorreram a Intermédica e a Santamália. A Medical Health ofereceu proposta de cobrança de R$ 190 mensais, por titular, para atender ao plano básico, o que resultará em contrato de aproximadamente R$ 7 milhões por 12 meses de prestação do serviço. No termo de referência anexo ao edital, o valor do plano básico foi estimado em R$ 278,60 e, o do contrato, em R$ 10,4 milhões.

Do valor do plano, 60% (R$ 114) serão arcados pela Prefeitura e 40% (R$ 76) pelo servidor, que terá a porcentagem descontada em folha de pagamento.

O funcionalismo público de Mauá está sem convênio médico desde o fim de agosto, quando o contrato com a Saúde Medicol expirou. A administração não renovou o convênio com a empresa em virtude do alto valor descontado no holerite do funcionário: R$ 96. Nos últimos quatro meses, a categoria teve de ser atendida pelo Sistema Único de Saúde.

Apesar de ser declarada vencedora do certame, o contrato da Medical Health com a Prefeitura será assinado somente quando encerrar o prazo para que as empresas derrotadas no certame apresentem recursos contra a vencedora ou o processo licitatório. A data limite para que isso ocorra é terça-feira.

Na concorrência, as companhias tiveram de comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os requisitos foram impostos pela comissão de licitações da Prefeitura para garantir a lisura do processo.

Cincinato Freire não foi localizado pela equipe do Diário. A Medical Health não retornou aos contatos da reportagem. A Prefeitura limitou-se a passar informações sobre o contrato.

Em primeira licitação, vencedora foi desqualificada

O processo licitatório vencido pela Medical Health foi o segundo realizado pela Prefeitura de Mauá para contratar empresa de assistência médica aos funcionários. A primeira concorrência foi aberta em setembro, logo que a Saúde Medicol deixou de atender os servidores do governo.

As mesmas três empresas participaram do certame, que teve a Santamália declarada como vencedora após a abertura dos envelopes com as propostas. Mas a Santa Casa de Mauá apresentou laudos técnicos desqualificando a companhia, bem como a segunda colocada à época, a Intermédica, que ficaram impedidas de assumir a prestação do serviço - a Medical Health foi eliminada precocemente por problemas na documentação.

Com o fim do imbróglio, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá, Jesomar Alves Lobo, classifica o anúncio do convênio médico como "um presente de Natal" ao funcionalismo. "O que importa é finalmente ter o convênio. O difícil é ficar sendo atendido pelo SUS."