A Câmara vota hoje dois projetos de lei do Executivo. O primeiro proíbe a apresentação de animais em espetáculos circenses na cidade. Já a segunda proposta trata da reestruturação do quadro de funcionários da Faculdade de Direito de São Bernardo.
Segundo o líder do governo, Ary de Oliveira (PSB), serão criados cinco cargos: chefe de seção de contabilidade, coordenador de tecnologia e informação e mais três de assistente jurídico.
De acordo com o parlamentar, as funções também serão readequadas. “O consultor técnico jurídico e os assistentes, por exemplo, serão obrigados a ter inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O bibliotecário terá de ser graduado em biblioteconomia”, afirma.
Antes, o requisito para preencher a vaga era apenas ter curso superior completo, independentemente da área.
Circo - A proibição de espetáculos públicos com exibição de animais não é novidade em São Bernardo.
Há cerca de um mês, o prefeito William Dib (PSB) anunciou que encaminharia um projeto ao Legislativo reforçando o impedimento deste tipo de apresentação na cidade.
Com a aprovação da medida, o município se adequa à Lei de Crimes Ambientais, que considera ilegal a exposição e utilização de animais.
“Estudos comprovam que grande parte dos animais sofre maus-tratos em circos. Não podemos ser coniventes com isso”, pondera o chefe do Executivo.
Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei serão interditados e terão a licença de funcionamento cancelada. A multa aplicada aos infratores será de R$ 5 mil.Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.