O Conselho de Justiça Federal liberou na última segunda-feira cerca de R$ 228,144 milhões para o pagamento de processos previdenciários para 39.189 pessoas em todo o Brasil. Tratam-se de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que perfazem um total de 27.706 ações.

Só na área do TRF3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região), que engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o volume de recursos previdenciários liberados será de R$ 85,451 milhões, em benefício de 8.437 pessoas.

O valor médio pago a cada pessoa será de R$ 10.128 e o dinheiro começará a ser liberado a partir de 10 de setembro, nas agências da Caixa Econômica Federal.

A região com maior número de segurados beneficiados foi a da TRF5, com sede em Pernambuco e que abrange os Estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Nessa área, 12.882 pessoas receberão processos ganhos contra a Previdência e que estavam na fila de espera para pagamento, totalizando R$ 41,126 milhões.

Requisições - Os recursos para a quitação desses processos previdenciários são parte de um montante maior, de R$ 300,488 milhões, liberados pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, Raphael de Barros Monteiro Filho, para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor.

Tais requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em julho.

Os depósitos desses valores na conta dos beneficiários é feito diretamente pelos TRFs, obedecendo a um cronograma próprio e com atualização monetária com base no IPCA-E do mês de referência.

As RPVs são assim chamadas por terem um teto de 60 salários mínimos – equivalente a R$ 22.800 – para serem liberadas para pagamento. Acima desse valor a dívida vira precatório.