“Voltar a dirigir é muito importante para a recuperação porque você se sente normal.” A frase, que pode causar espanto, reflete o dia a dia de mulheres acometidas pelo câncer de mama, e foi dita pela comerciante mauaense Esilma Aparecida Fernandes Lombardi, 47 anos, diagnosticada com a doença em janeiro de 2015. Com o rápido avanço da enfermidade e a falta de resposta ao tratamento, ela submeteu-se a mastectomia em outubro do mesmo ano.

Uma das consequências do procedimento cirúrgico foi a perda de parte dos movimentos do braço esquerdo, ocasionada pela necessidade de esvaziamento da axila. Por não conseguir executar movimentos repetitivos com o membro, Esilma, que dirige há mais de 20 anos, agora precisa guiar veículo com câmbio automático e direção hidráulica.

Pessoas na mesma situação da comerciante têm direito a descontos que chegam a 30% na hora de comprar um carro. Há cinco leis vigentes que determinam isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), além de desobrigar o cumprimento de rodízio municipal da Capital.

O primeiro passo para conquistar este direito é buscar autoescola especializada para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial. Para tanto, a pessoa precisará da autorização do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), emitida por um médico da entidade, que determina quais adaptações são necessárias para a condição do motorista. Também é preciso apresentar exames e relatório do oncologista que descreva quais os membros afetados e explique o quadro clínico.

No caso de quem já dirigia anteriormente, o procedimento é considerado uma renovação, por isso a pessoa passará por ao menos cinco aulas práticas com o carro adaptado – geralmente com câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica e com o pomo no volante – e pelo exame final, composto por uma baliza. No campo de observações da nova CNH irá constar o código da restrição do condutor – ‘E’ para uso obrigatório de manopla, empunhadura ou pomo no volante e ‘F’ para a obrigatoriedade de veículo com direção hidráulica, por exemplo.

Com a habilitação em mãos, é possível dar entrada para a compra de veículo com benefícios, a começar com o IPI e IOF (neste caso, apenas na primeira compra). A requisição deve ser feita em uma das unidades da Receita Federal – no Grande ABC, presentes em Santo André, São Bernardo e São Caetano. Após a entrega dos documentos, dentre eles um laudo médico (veja ilustração acima), é preciso aguardar. Ao fim da análise, cujo tempo varia de acordo com a demanda do posto procurado, o contribuinte irá receber um código via SMS para retirar a autorização pelo site do Fisco.

Segundo o coordenador da equipe de isenção de IPI e IOF da Receita Federal, Francisco José Branco Pessoa, a previsão é que, a partir de dezembro, todo procedimento seja feito on-line, reduzindo o tempo de até três meses para, no máximo, 72 horas de análise. “Facilitará para o contribuinte e para os colaboradores das agências”, explica.

Uma vez emitida a carta de encaminhamento, a pessoa deve levá-la até a concessionária de sua preferência para escolher o veículo. É importante lembrar que o modelo não pode ultrapassar os R$ 70 mil e deve ser nacional. Alguns estabelecimentos contam com equipe exclusiva para vendas nestas circunstâncias. Quando obtiver a documentação do carro escolhido, é possível seguir para a próxima etapa.

Por meio do Sivei (Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores), disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, é feita a solicitação de isenção do ICMS e do IPVA. Neste caso, é imprescindível a emissão de um laudo por junta médica cadastrada no SUS (Sistema Único de Saúde), ressalta Luíz Cláudio Carvalho, coordenador da CAT (Coordenadoria da Administração Tributária) da Fazenda paulista.

Vale lembrar que, no caso do IPVA, o benefício é permanente. Já a desobrigação do pagamento do ICMS vale apenas a cada três anos. Em ambas situações é permitido apenas para um veículo por vez. “Com essas isenções, o objetivo é que a pessoa possa arcar com as adaptações necessárias”, afirma Carvalho.

A partir deste momento, o motorista pode solicitar na CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) a isenção do rodízio municipal da Capital. Para isso, é preciso preencher formulário de requisição disponível no site da entidade e enviá-lo junto com os demais documentos para a caixa postal ou entregá-los diretamente no prédio da companhia.

Há três meses com a nova habilitação em mãos, a professora Silvana Gregório Perez, 43, de Mauá, passou pela cirurgia de esvaziamento da axila direita em janeiro do ano passado e, até hoje faz fisioterapia. Nesta semana, ela deu entrada para a compra de seu carro com isenções. “Preciso de um carro para tudo, ainda mais que não tenho mais força na mão”, conta. “Voltar a dirigir é essencial, porque dá autonomia para a pessoa”, complementa Fernanda Nieto, recepcionista da autoescola Javarotti.

ALTERNATIVAS
As mulheres que não têm disponibilidade ou tempo para executar tais burocracias, podem contratar um despachante especializado em isenções ou alguma concessionária que ofereça o serviço. No primeiro caso, há opções que são parceiras de marcas automotivas e, caso a compra seja feita em uma delas, o procedimento não terá custo extra ao comprador.

Esilma está com seu Hyundai Creta desde janeiro, pelo qual pagou cerca de R$ 54 mil dos R$ 70 mil originais – desconto de 22,85%. A comerciante optou por contratar despachante, que fez todos os procedimentos, que acabaram sendo pagos pela própria concessionária.

Fernanda destaca que o diferencial de contratar despachante, em vez de concessionária, é a flexibilidade na escolha do modelo do veículo. “Se enquanto ela aguarda o processo lançam um carro de outra marca que ela prefira, não terá problema”. O procedimento completo dura entre seis meses e um ano, varia conforme a precisão dos documentos apresentados e disponibilidade da agência da Receita Federal procurada.