Os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para as prefeituras do Grande ABC no primeiro quadrimestre de 2022 (período de janeiro a abril) totalizaram R$ 849 milhões, valor 14% maior do que o repasse feito no mesmo período de 2021, quando foram recebidos R$ 745 milhões. Esse valor não considera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 12,13%. O economista e professor da Escola de Negócios da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia, explica que, embora pareça positivo, o resultado coloca em risco os orçamentos municipais, que têm no imposto importante fonte de receita.

Funcia, que também é secretário de Finanças de Diadema, explicou que os números refletem a perda de dinamismo da atividade econômica, elevados índices de desemprego e queda de renda. “É um cenário muito preocupante e isso acende um alerta quando a gente pensa em setor público e financiamento de políticas públicas”, pontuou. O economista afirmou, ainda, que crescimentos reais do repasse seriam considerados para cenários de 4% a 5% acima da inflação. Descontada a inflação, o aumento do valor regional foi de apenas 1,62%.

O economista destacou que o atual momento financeiro do País, de crise, associado à instabilidade política em meio às expectativas da eleição presidencial prenunciam um período de grande dificuldade para que a arrecadação se recupere. “A dinâmica econômica e a teoria econômica já explicam há bastante tempo que quando não há expectativa de lucro os investimentos privados caem. Em cenário de instabilidade política, combinado com uma crise econômica, não há estímulos para o investimento, e o cenário é muito nebuloso para o País todo”, completou.

Em Diadema, a solução para lidar com a possibilidade de perda de receita foi contingenciar em 15% o orçamento municipal (estimado em R$ 1 243 bilhão), restringindo as liberações previstas para as diversas secretarias. “Vamos manter os compromissos assumidos, mas o que estava condicionado à arrecadação fica em suspenso. Se a receita melhorar, a gente libera (o montante contingenciado), mas no segundo quadrimestre a expectativa é a de que a gente mantenha o nível de disponibilidade orçamentária”, finalizou.

O Diário questinou as prefeituras e pediu que avaliassem o cenário e a variação dos repasses. São Bernardo informou que o aumento no repasse se deve ao crescimento da arrecadação do Estado. Em nota, a administração afirmou que entre os fatores preponderantes para o cenário, pode-se citar alterações no cálculo da MVA (Margem de Valor Agregado) para produtos incluídos na sistemática de substituição tributária. “O ICI (Índice de Confiança da Indústria) da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apresentou a primeira alta após oito quedas consecutivas, influenciada pela redução dos problemas com o fornecimento de insumos, assim como o pacote fiscal do Estado de São Paulo, com a redução e desoneração de cinco setores a fim de incrementar a retomada econômica.”

São Caetano avaliou que o primeiro quadrimestre de 2021 foi marcado pelo auge da pandemia da Covid-19 e, portanto, houve intensificação do isolamento físico. “A redução da atividade econômica refletiu na arrecadação de ICMS no ano passado”, apontou em nota. 

O secretário de Finanças de Ribeirão Pires, Eduardo Pacheco, avalia que “o acréscimo se deu pelo aumento da atividade econômica, um aquecimento no consumo, observado elevados aumentos de energia, combustíveis entre outros, fatores que favoreceram o repasse na nossa receita de ICMS.” As prefeituras de Santo André, Mauá e Rio Grande da Serra não responderam