O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vai cobrar na Justiça o ressarcimento de gastos com o Inab (Instituto Nacional Amigos do Brasil), na área da Educação, ao alegar irregularidades na prestação de contas em relação ao plano de trabalho contratado pelo poder público. Equipe jurídica do Paço finaliza levantamento para acionar a ONG, que atuou com termo de convênio de um ano, de fevereiro de 2012 a março de 2013, requerendo a devolução aproximada de R$ 1 milhão.

O contrato firmado de modo subjetivo – seleção de projetos – pela gestão Aidan Ravin (hoje no PSB, 2009-2012), no valor de R$ 8,8 milhões, com o instituto não foi renovado pela Prefeitura. Segundo o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), as anormalidades na prestação “vão desde pagamentos indevidos a notas fiscais duvidosas”. “Tem série de irregularidades, problemas. Não são só indícios. Apresentaram notas que não são compatíveis com o plano de trabalho.”

À época do corte no contrato, a líder da bancada do PT na Câmara, Bete Siraque, que mantinha reuniões periódicas com a Secretaria de Educação, relatou que foram identificadas, na auditoria interna da Prefeitura, quatro notas fiscais de R$ 220 mil que possuem explicação de destino, inclusive, uma para reforma da sede do instituto e outra para alimentação em cidade fora do Estado de São Paulo.

Por direito, a contratada tem prazo de 60 dias após o término do contrato para apresentar a prestação.

O caso veio à tona na sessão de terça-feira, quando o vereador oposicionista Luiz Zacarias (PTB) criticou o governo petista por conta de funcionários que ainda não receberam verba rescisória. O Paço alega que pagou, em juízo, o valor de R$ 2,2 milhões. Cerca de 350 funcionários estavam na lista de dispensados.

Para rebater as declarações do parlamentar, Tiago Nogueira avaliou que a gestão Aidan, na qual o petebista era assessor de Gabinete, foi “omissa” aos erros. “Gostaria que o Zacarias fosse ao Ministério Público, Tribunal de Contas (do Estado), Polícia Federal, Gaeco, e tomasse ação enérgica para (provocar) investigação rigorosa e passar o Inab a limpo.”

A direção da ONG não foi localizada para comentar sobre o assunto.