O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) não acatou pedido do PSC para cassar os mandatos dos vereadores de Diadema Talabi Fahel (PR) e Edmilson Cruz (PMDB). A legenda tentou enquadrar os dois parlamentares na lei de infidelidade partidária, já que ambos deixaram a agremiação que os elegeu em 2008 para ingressar em outras siglas no ano passado.

A desembargadora Diva Malerbi, relatora do caso, não reconheceu a denúncia feita por Washington Figueira da Silva, o Professor Ton, décimo suplente da coligação PSC-PRB-PR. O político afirmou que Talabi e Edmilson se desfiliaram sem motivos que poderiam manter as cadeiras em Diadema, como perseguição partidária, mudança ideológica da legenda ou migração para partido recém-fundado.

A magistrada do TRE-SP sentenciou que a legislação que versa sobre infidelidade partidária aponta que a cassação do mandato precisa ser requisitada com interesse jurídico. Ou seja, o denunciante precisa ter possibilidade de sucessão imediata com a ação proposta. "No caso vertente, o pedido foi formulado pelo décimo suplente, de forma que se afigura evidente a sua ausência de interesse jurídico."

A corte também não acolheu a justificativa de Professor Ton ao citar a saída dos outros nove suplentes da coligação. "Esta via não é a sede adequada para se verificar a motivação e as circunstâncias em que os referidos desligamentos ocorreram. Não colho o argumento de que o suplente ou suplentes que precedem o autor (Professor Ton) se desligaram do partido. É que tal circunstância exigiria o reconhecimento incidental da infidelidade de tais pessoas, como condição para que não assumissem o cargo, diante da perda do mandato do que fora eleito. E isso é inviável."

Entre os políticos que saíram do PSC após a eleição de 2008 estão os ex-vereadores José Zito da Silva, o Zezito (PR), José Carlos Gonçalves (PR) e Antônio Bonfim Melo, o Titio (PPS), o secretário de Assistência Social, Pedro Soares (PR), e o vice-prefeito de Diadema, Gilson Menezes (PSB).

Grande parte desse grupo alegou divergências internas com Teodózio Gregório da Silva, presidente municipal do PSC e pai de Professor Ton.

Outras desfiliações - Em Diadema, outros três vereadores trocaram de partido. Os tucanos Lauro Michels e Márcio Paschoal Giudicio, o Márcio da Farmácia, acertaram com o PV, enquanto Marion Magali de Oliveira saiu do PTB e se filiou no nanico PPL. Não há denúncia de infidelidade partidária contra esses parlamentares no TRE-SP.