O ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PPB) negou mais uma vez o desvio de R$ 607 milhões obtidos com a emissão de títulos públicos que seriam destinados para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais). Durante depoimento à CPI da Dívida Pública, na Câmara Municipal, Maluf repetiu diversas vezes que o assunto já foi “exaustivamente julgado”.

O presidente nacional do PPB sustenta os seus argumentos em um relatório do Banco Central que comprovaria a regularidade das emissões de títulos. De acordo com ele, o restante dos recursos que foram utilizados para o pagamento dos precatórios foram mantidos em posição negociada no Fundo de Liquidez do Município, administrado pelo Banespa e pelo próprio BC. No entanto, um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) atesta que o dinheiro teria sido desviado de sua finalidade.

Maluf ainda fez questão de lembrar que o Senado autorizou as emissões dos títulos e destacou os votos de Fernando Henrique Cardoso e Mario Covas, que na época eram parlamentares. Ele apresentou pareceres do Senado, do BC e do Ministério da Fazenda que atestam a legalidade das operações.

Durante o seu depoimento, que durou mais de sete horas, Maluf afirmou que o parecer da Procuradoria Geral do Município deste ano é “suspeito”. O relatório aponta que, em 1996, deixaram de ser pagos a precatórios cerca de R$ 587 milhões.

Os integrantes da CPI afirmam que R$ 607 milhões de recursos obtidos com as Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) foram utilizados para outros fins. O ex-prefeito sustenta que uma análise do Fundo de Liquidez revelaria que as operações foram regulares.

Ainda segundo a CPI, durante a gestão de Maluf a dívida municipal registrou um aumento de 114%. Hoje, a dívida da prefeitura de São Paulo é de aproximadamente R$ 18 bilhões.

Maluf culpou as taxas de juros do governo federal pelo aumento da dívida pública. "Eram juros pornográficos, em torno de 28% acima da inflação", afirmou.

Conselhos — Antes de iniciar o depoimento o ex-prefeito pediu licença para fazer um pequeno discurso. A comissão permitiu que ele falasse por dez minutos. Maluf aproveitou o tempo para enfatizar os benefícios da sua gestão e declarou que entregou a prefeitura de São Paulo sem dívidas. Ao iniciar o discurso, ele deu conselhos à prefeita da cidade, fez campanha e provocou risos ao iniciar seu depoimento.

Ao começar a ler o texto, Maluf disse que Marta não deve deixar de pagar os R$ 2 bilhões ao governo federal no próximo ano pelo financiamento da dívida do município, e disse que ela não deve pagar dois precatórios (dívidas judiciais) pela desapropriação de terrenos na Paulista, mansão Matarazzo e no Jabaquara.

Além disso, Maluf lembrou que as desapropriações foram feitas durante o governo de Luíza Erundina (PSB), na época membro do PT. Ele afirmou que as áreas não foram usadas de acordo com a administração de Erundina e trariam um prejuízo de R$ 400 milhões ao município.