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Advogados pedem habeas corpus para internos da Febem
Do Diário OnLine
22/04/2003 | 20:50
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Uma comissão de advogados fez um pedido de habeas corpus coletivo para os internos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) transferidos para Centros de Detenção Provisória (CDPs) na última semana. Os 247 internos estavam presos em Franco da Rocha (SP).

A juíza Mônica Kaukoski, da Vara Especial da Infância e Juventude, recebeu o pedido na tarde desta terça-feira. O julgamento deve ser feito em 48h.

De acordo com o governo, os transferidos têm mais de 18 anos e devem ficar por 30 dias no sistema prisional. Mas, segundo o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), pelo menos 16 dos transferidos já poderiam ter saído da Febem.

Em Ribeirão Preto, duas rebeliões ocorreram neste domingo e segunda em um intervalo de quatro horas. Os menores dominaram os pavilhões 1 e 2, ao trancarem as portas de acesso. A Polícia Militar conseguiu entrar no local usando explosivos e controlou a rebelião.




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