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'Pacote Estético': OAB e Câmara não se mexem


Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

21/04/2006 | 10:28


A denúncia de que uma nota fiscal de venda de prótese de silicone, com o nome de uma empresa mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e Inscrição Estadual de outra, anexada no relatório final da comissão de sindicância da Prefeitura de São Caetano para apurar o ‘Pacote Estético‘, não motivou a Câmara Municipal nem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da cidade a tomarem providências imediatas. O tom adotado por alguns dos parlamentares e pela presidente da OAB-São Caetano, Rosângela Negrão foi de compasso de espera.

O vice-líder do governo, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSDC), reconheceu que a Prefeitura deve respostas à sociedade. “Acho que o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) vai dar explicações nesse caso. Vamos tentar marcar uma reunião com ele para que nos esclareça melhor essa questão.”

Em 3 de março, quando o Diário publicou, com exclusividade, que a Prefeitura havia pagado em 2001, 2003 e 2004 cerca de 20 cirurgias de caráter estético com recursos municipais, cinco parlamentares ameaçaram a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas recuaram três dias depois, assim que se reuniram com Auricchio. Ontem, Sidão voltou a falar na possibilidade de se tentar novamente instalar a CPI, o que, de antemão, foi descartado pelo também governista Jorge Salgado (PTB). O vereador alegou que, “como a Justiça já está no caso, não cabe à Câmara tomar atitudes”, justificou. “Uma vez que já foi denunciado ao MP (Ministério Público), o Legislativo agora não tem o que fazer”. Para Salgado, investigação por parte dos vereadores está fora de cogitação. “CPI está descartada”. Embora também se mostre favorável à instalação de CPI, Edgar Nóbrega (PT) acredita que a investigação sobre a nota fiscal deve ser feita pela polícia.

A presidente da OAB-São Caetano disse que o órgão não se mobilizará. “Toda ação tomada pelas subsecções precisa de aval da OAB estadual. Mas acho que nesse momento não cabe envolvimento do órgão.” Rosângela Negrão, no entanto, espera que haja uma investigação do fato. “Tem que se apurar. Teria de ser feita uma perícia nessa nota, e ver quem a apresentou à Prefeitura. Vejo presunção de inocência do Executivo. A administração achou que a nota era correta, a não ser que seja uma tremenda falta de inteligência. Se o Hospital Central não enviou a nota, como a Prefeitura a tinha? Estão fabricando nota? Isso é muito estranho.”

O diretor do Hospital e Maternidade Central – onde foram realizadas as cirurgias do ‘Pacote Estético‘ –, Antônio Mônaco, assegurou que a nota fiscal não foi enviada à Prefeitura pela unidade hospitalar. Já o Executivo, novamente procurado ontem para se manifestar sobre o assunto, permaneceu em silêncio.



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'Pacote Estético': OAB e Câmara não se mexem

Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

21/04/2006 | 10:28


A denúncia de que uma nota fiscal de venda de prótese de silicone, com o nome de uma empresa mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e Inscrição Estadual de outra, anexada no relatório final da comissão de sindicância da Prefeitura de São Caetano para apurar o ‘Pacote Estético‘, não motivou a Câmara Municipal nem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da cidade a tomarem providências imediatas. O tom adotado por alguns dos parlamentares e pela presidente da OAB-São Caetano, Rosângela Negrão foi de compasso de espera.

O vice-líder do governo, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSDC), reconheceu que a Prefeitura deve respostas à sociedade. “Acho que o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) vai dar explicações nesse caso. Vamos tentar marcar uma reunião com ele para que nos esclareça melhor essa questão.”

Em 3 de março, quando o Diário publicou, com exclusividade, que a Prefeitura havia pagado em 2001, 2003 e 2004 cerca de 20 cirurgias de caráter estético com recursos municipais, cinco parlamentares ameaçaram a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas recuaram três dias depois, assim que se reuniram com Auricchio. Ontem, Sidão voltou a falar na possibilidade de se tentar novamente instalar a CPI, o que, de antemão, foi descartado pelo também governista Jorge Salgado (PTB). O vereador alegou que, “como a Justiça já está no caso, não cabe à Câmara tomar atitudes”, justificou. “Uma vez que já foi denunciado ao MP (Ministério Público), o Legislativo agora não tem o que fazer”. Para Salgado, investigação por parte dos vereadores está fora de cogitação. “CPI está descartada”. Embora também se mostre favorável à instalação de CPI, Edgar Nóbrega (PT) acredita que a investigação sobre a nota fiscal deve ser feita pela polícia.

A presidente da OAB-São Caetano disse que o órgão não se mobilizará. “Toda ação tomada pelas subsecções precisa de aval da OAB estadual. Mas acho que nesse momento não cabe envolvimento do órgão.” Rosângela Negrão, no entanto, espera que haja uma investigação do fato. “Tem que se apurar. Teria de ser feita uma perícia nessa nota, e ver quem a apresentou à Prefeitura. Vejo presunção de inocência do Executivo. A administração achou que a nota era correta, a não ser que seja uma tremenda falta de inteligência. Se o Hospital Central não enviou a nota, como a Prefeitura a tinha? Estão fabricando nota? Isso é muito estranho.”

O diretor do Hospital e Maternidade Central – onde foram realizadas as cirurgias do ‘Pacote Estético‘ –, Antônio Mônaco, assegurou que a nota fiscal não foi enviada à Prefeitura pela unidade hospitalar. Já o Executivo, novamente procurado ontem para se manifestar sobre o assunto, permaneceu em silêncio.

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