Em reunião ontem com a comandante da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior (PT), na sede do banco em São Paulo, os sete prefeitos do Grande ABC foram orientados a comprovar, por meio de documentação, o andamento das obras para evitar a interrupção de recursos da União. A instabilidade se deve ao decreto 8.407, da presidente Dilma Rousseff (PT), que prevê o bloqueio de despesas inscritas em restos a pagar não processados, cuja execução seja a partir de junho. A promessa é que a medida não deve afetar contratos já assinados, como o investimento de R$ 1 bilhão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) previsto à região.

Na lista estão incluídas obras da primeira etapa do PAC Mobilidade. São R$ 876 milhões do OGU (Orçamento Geral da União), além de contrapartida de R$ 139 milhões das prefeituras e R$ 31,6 milhões para elaboração de projetos executivos. “O decreto é necessário para que o governo possa programar seu fluxo financeiro. Cada um dos ministérios terá de informar (à Secretaria do Tesouro Nacional) a data de previsão de início das intervenções e o que não for informado será bloqueado”, afirmou Miriam, por nota.

Devido à crise econômica e ao escândalo de corrupção na Petrobras, deflagrado pela Operação Lava Jato, série de intervenções sofreu atraso de repasse de dinheiro federal, deixando o Grande ABC como celeiro de canteiros parados.

Apesar dos problemas, o presidente do Consórcio Intermunicipal, Gabriel Maranhão (PSDB), considerou que a transferência de verba aos projetos do PAC de 2014 não está comprometida. “Vemos que 90% das obras para a região estão asseguradas. O que nos foi solicitado é o envio de histórico dos processos para que possa ter melhor acompanhamento sobre possíveis entraves”, disse o tucano. O prefeito Carlos Grana (PT), de Santo André, alegou que o encontro foi “esclarecedor” para que “não haja prejuízos”. “Diluímos todas as dúvidas. Tivemos a garantia de continuidade das propostas já conveniadas.”