Com uma lista contendo mais de 800 denúncias, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), discursa nesta quinta, na tribuna, às 11h, para pedir apoio à criaçao da CPI (Comissao Parlamentar de Inquérito) do Judiciário. O senador nao exibirá todas as denúncias e vai guardar muniçao para o futuro. As indenizaçoes milionárias pagas pela Justiça, a construçao de obras faraônicas pelos tribunais e o aumento de gastos do Judiciário em 720% nos anos recentes serao alguns dos argumentos de ACM a favor da criaçao da CPI.

ACM já conta com mais de 50 assinaturas de senadores em favor do requerimento de abertura da CPI - o mínimo exigido pelo regimento é de 27. Ele comprometeu-se a investigar os casos sem invadir as atribuiçoes do Judiciário e poupar o STF (Supremo Tribunal Federal). "Ninguém vai entrar nas atribuiçoes de outro poder. Mas nao vá dizer que corrupçao é atribuiçao do Judiciário."

Em vez de apenas uma denúncia concreta, ACM apresentará vários casos. No quesito indenizaçoes milionárias, ele dispoe de denúncia segundo a qual a Rede Ferroviária Federal teve de pagar R$ 200 milhoes em vez de R$ 60 milhoes para empreiteiras que desistiram das obras da Ferrovia do Aço.

As irregularidades nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) serao outro carro-chefe nas denúncias de ACM. Processos do TCU (Tribunal de Contas da Uniao) comprovaram irregularidades como nepotismo, licitaçoes irregulares e superfaturamento de obras. No caso do Fórum Trabalhista de Sao Paulo, obra contratada pelo TRT na Barra Funda e paralisada em outubro, o preço foi 300% superior ao de um imóvel pronto do mesmo porte.

A presidência do TRT decidiu nesta quarta rescindir o contrato com a empreiteira Incal Incorporaçoes S.A., responsável pelas obras do fórum. Será aberta licitaçao para contrataçao de outra construtora para concluir o prédio - no qual a Uniao já gastou R$ 228 milhoes.

A rescisao implica a tomada de posse do prédio e a retirada de funcionários da Incal. Na segunda-feira, o prédio foi visitado por ACM, que o definiu como "uma mazela nacional".