Primeira-dama de São Bernardo, a secretária de Orçamento e Planejamento Participativo, Nilza de Oliveira (PT), obrigou, por e-mail, que todos os comissionados do Paço trabalhem na campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) durante a semana, sábado e domingo. Dos 13,8 mil funcionários do governo Luiz Marinho (PT), 585 são servidores comissionados. A cúpula petista proibiu folgas e férias no período ao determinar atividades eleitorais diárias até dia 25.

No dia 8, três dias após primeiro turno do pleito, Nilza encaminhou documento de endereço particular, ao qual o Diário teve acesso, a secretários e diretores, pressionando todo o funcionalismo a atuar ativamente na empreitada de pedir voto para Dilma, medida que força os indicados a trabalhar além do horário de expediente. O e-mail relata que Marinho instituiu comissão, formada por integrantes do primeiro escalão, incluindo a primeira-dama, para organizar mutirão. “Vamos começar nossas atividades adesivando todos os carros dos comissionados”, notifica.

Após esse episódio, o documento de cunho eleitoral foi protocolado junto à Procuradoria-Geral do Município.

Nilza agenda série de atividades por regiões da cidade, como porta de entrada de creches no período da manhã, universidades, parques e centros comerciais na hora do almoço. Com a determinação, a chefe de Gabinete, Teresa Santos, solicita que todos reprogramem férias e folgas, que estejam planejadas para outubro. “Este procedimento é extensivo a todos os comissionados”, conclui a notificação.

O e-mail coloca também dados comparativos entre os 12 anos de governos do PT e a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002). A postura impositiva do Executivo serve como tentativa de reverter situação desfavorável a Dilma na primeira etapa do páreo, quando a petista perdeu em São Bernardo, base do ex-presidente Lula e Marinho, coordenador da campanha no Estado. Foram 159 mil votos para Aécio Neves (PSDB) contra 144 mil à presidente na cidade.

O jurista Tito Costa afirmou que esse “procedimento de coação” indica abuso de autoridade e poder. “Não se justifica. Usar funcionário neste sentido caracteriza ação de improbidade administrativa. (Atitude) É moralmente condenável e legalmente proibida”, disse, considerando que nenhum servidor é obrigado a atuar fora do horário de trabalho. Segundo o especialista, a conduta também infringe a Lei 9.504/97. “A legislação proíbe ceder servidor público do Executivo para campanha eleitoral de candidato durante o horário de expediente normal, salvo se estiver licenciado.”

Procurada, a Prefeitura não se pronunciou sobre o caso.