O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), deu primeiro passo formal visando utilizar acervo técnico do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). A gestão tucana publicou, recentemente, abertura de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para dimensionar o potencial da medida, já antecipada pelo Diário, dentro do plano de mudança do escopo da autarquia, valendo-se do know how do órgão, em cenário que tende a gerar nova fonte de receita. O Paço deve registrar ainda, nos próximos dias, edital para encaminhar a iniciativa.

O modelo de negócio ganhou força interna após concessão de parte do Semasa à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) – serviços de água e esgoto foram cedidos há exatos dois anos no acordo em troca de dívida bilionária pelo prazo de 40 anos, além de investimento no sistema. A coleta de resíduos sólidos seque na autarquia, que gerencia o contrato com a Peralta Ambiental.

“O acervo técnico de uma empresa é o conjunto de suas atividades técnicas desenvolvidas ao longo de sua existência profissional. O Semasa possui acervo técnico operacional, ou seja, tem capacidade técnica operacional, que pode ser empregado em outros projetos relacionados com seu escopo principal, qual seja, o saneamento básico – obras e serviços, desenvolvidos por mais de 50 anos em Santo André”, sustentou a autarquia, por nota.

Os serviços inseridos na negociação à Sabesp são não só a principal expertise do Semasa, como era aspecto central da arrecadação da autarquia municipal. Essa alteração motivou, inclusive, a transferência de atividades, entre elas drenagem, e, consequentemente, recursos humanos – 210 servidores foram deslocados para a administração direta, com impacto na folha de pagamento e objetivando evitar deficit nas contas. “Como o serviço principal do Semasa agora é desenvolvido pela Sabesp, em face do contrato celebrado, com prazo de 40 anos, não seria razoável ignorar e desperdiçar todo o potencial técnico do Semasa. Assim, o primeiro passo é se aquilatar (mensurar) esse potencial técnico, inclusive monetariamente”, reconheceu o Semasa.

O PMI no caso trata de a administração pública chamar o setor privado para apresentar estudos, ideias e projetos para determinadas pautas específicas, em que, em tese, a administração pública não conseguiria tirar do papel.

Paulo Serra já admitiu ao Diário que há proposta de aproveitar o histórico do Semasa para destacá-lo como acervo técnico. A ideia era certificar o órgão na área ambiental, que possa habitá-lo para entrar em concorrências, fazendo parte, mesmo de forma minoritária, de consórcios com empresas da iniciativa privada.

“O decreto serve como continuação do trabalho de investigar o que o Semasa pode oferecer de serviço, convidando empresas a essa apuração de todo o acervo técnico, o que pode virar algum tipo de renda. É algo preliminar, com vistas a outros mecanismos de renda, usando toda a expertise (da autarquia), como consórcio ou passar o know how a outras empresas”, sustentou Gilvan de Souza Junior, superintendente do Semasa.

Novo marco legal do saneamento nacional é aposta do Paço para bancar alterações no modelo. “Com o novo marco regulatório, muitas empresas estrangeiras e até nacionais estão interessadas em ingressar ou aumentar sua participação neste mercado e, para isso, é necessário possuir acervo técnico profissional e operacional compatível com o serviço a ser prestado. E é justamente este acervo técnico operacional que o Semasa está conhecendo melhor para disponibilizá-lo ao mercado, seja na prestação do serviço, seja na alienação a terceiros”, emendou o Semasa

Outro assunto que pode impactar a gestão no Semasa é a PPP (Parceria Público-Privada) do Lixo. A Peralta é responsável pelo estudo técnico de viabilidade da medida.