Os projetos de autoria do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), são aprovados em velocidade relâmpago pelos vereadores da base aliada. O Diário fez levantamento junto ao sistema da Câmara e identificou que, dos 27 projetos de lei de autoria do Executivo chancelados no primeiro semestre deste ano, nenhum deles demorou mais do que dois dias para ser avalizado depois do protocolo no Legislativo.

A média entre o envio do texto à casa e sua chancela no plenário é de 14 horas. Ou seja, os parlamentares costumam dar andamento às propostas do governo menos de um dia depois de terem conhecimento formal da medida.

Quatorze projetos de lei foram aprovados no mesmo dia em que foram conduzidos ao Parlamento, entre eles o que extingue o Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo).

A exceção no primeiro semestre foi a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Casa 41 dias após seu protocolo. O trâmite da LDO segue parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal – conforme a Carta Magna do País, a prévia do orçamento tem de estar a conhecimento dos vereadores até abril.

Sob gestão de Estevão Camolesi (PSDB) como presidente da Câmara, o processo de atropelamento do Executivo sobre o Legislativo se acentuou. O Diário comparou o comportamento da Casa no primeiro semestre do ano passado – Morando era prefeito com composição legislativa diferente – com os primeiros seis meses deste ano.

A velocidade de aprovação também foi uma marca, porém, com aceleração menos intensa. Foram 30 projetos de lei de autoria do Executivo, com média de chancela de dois dias e 16 horas. Ao todo, dez propostas foram aprovadas no mesmo dia em que chegaram à Casa. Mas teve medida que levou mais tempo para ser avalizada.

Por exemplo, denominações da praça parque Antônio Fuzari Filho e viela José Guilherme de Almeida demoraram 14 dias entre o protocolo e a aprovação. O período tem relação direta aos homenageados – duas sugestões do vereador Julinho Fuzari (DEM), à época recém-acoplado à base de sustentação após três anos de críticas a Morando.

Líder da bancada petista na Câmara, Ana Nice diz que a postura do governo Morando é de “completa falta de respeito com a casa, com os vereadores, com os munícipes e até com servidores”. “Essa média de 14 horas é até superestimada pelo que vivemos no dia a dia. Chegam para a gente praticamente na hora que está coletando assinatura da urgência (para entrar em votação acelerada) da base de sustentação. Projetos que teriam de realizar audiência pública com a população chegam durante a sessão, e passam o trator mesmo. O prefeito não tem interesse de debater.”

Glauco Braido (PSD), que é independente no Legislativo, também questiona o método governista. “O grande problema dos projetos que descem no dia é que não têm parecer da procuradoria da Câmara. Engraçado que meus projetos precisam passar por procuradoria, normalmente travam, eles acham milhões de problemas. Os do Executivo não têm o mesmo tratamento. Os projetos passam com trator ligado, no afogadilho.”

Líder do governo Morando na casa, Ivan Silva (PP) contemporiza. “O regimento interno dá o direito ao vereador pedir tempo para analisar os projetos, que sempre seguem o rito da legalidade”, diz. “Esse modelo de os projetos chegarem à Câmara acontece há décadas, não foi este governo que criou isso. Todos os governos são assim e em outras câmaras também é, como em Santo André.”

Ivan também afirma que a gestão tucana “sempre disponibiliza a equipe técnica para, no dia da sessão, tirar a dúvida dos vereadores”. “Ninguém vota os projetos sem tranquilidade, sem saber o que está votando.”