A emenda, segundo fontes parlamentares, quer conceder aos estrangeiros nao-comunitários os mesmos direitos de voto e elegibilidade que os cidadaos da UE.
A emenda será debatida em sessao plenária na Assembléia Nacional (câmara baixa do parlamento) na próxima terça-feira. O projeto de lei requer uma revisao da Constituiçao.
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