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MPE pede impugnação do mandato de Manente


Miriam Gimenes
Do Diário do Grande ABC

06/07/2007 | 07:03


O deputado estadual Alex Manente (PPS-São Bernardo) volta a ser alvo de contestações do Ministério Público Eleitoral. Quinta-feira, o MPE protocolou documentação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), expedida em maio, que extinguiu Ação de Impugnação do Mandato contra o pepista. O processo apontava suposta doação acima do limite legal, além de pagamentos feitos em dinheiro antes da abertura da conta bancária de campanha eleitoral.

O ministro do MPE, Gerardo Grossi, aponta R$ 182,9 mil como irregulares nas contas do deputado eleito. Segundo ele, parte do dinheiro advém da doação de R$ 100 mil feita pela empresa Tegeda Assessoria Comercial “que excede o limite de 2% de seu faturamento do exercício anterior, estimado R$ 673,5 mil”. Pelo valor, o máximo que a empresa poderia ter repassado para campanha de Manente seria R$ 13,4 mil.

O deputado diz estar tranqüilo em relação ao questionamento do MPE, que será analisado pelo TSE. “Eles perderam e é normal que recorram, mas tenho absoluta certeza que não há irregularidade.”

A confiança do parlamentar está baseada no fato de a ação, por unanimidade, ter sido extinta. “O TRE disse que não houve mérito para julgar a ação de tão infundada que ela era. As acusações são levianas e mentirosas.”

No recurso, o MPE contradiz Manente declarando que a ação não poderia ter sido extinta sob a alegação de que os fatos eram genéricos e não tinham autoria. O órgão assegura que a documentação apresentava todos os requisitos necessários para a configuração de abuso econômico.

Diante de tal argumentação é que o ministro Gerardo Grossi está pedindo impugnação do mandato de do deputado estadual.

Problemas - Desde que se elegeu, Manente está às voltas com problemas eleitorais. O primeiro deles foi um apontamento do Ministério Público por suposto uso da máquina para eleição. Seu pai e coordenador de campanha, Otávio Manente, era secretário de Obras em São Bernardo, o que teria feito com que comissionados contribuíssem com doações.

Em dezembro, o TRE reprovou as contas de campanha. Houve empate entre os três juízes e coube ao presidente do tribunal, o desembargador Álvaro Lazzarini, dar o voto de Minerva contra o deputado.

À época, Manente atribuiu a rejeição a dois fatos: a doação de dez latas de tinta, que não entraram na contabilidade porque a conta corrente de candidato ainda não havia sido aberta, e o pagamento de colaboradores em dinheiro, enquanto o TRE determina o recebimento por meio de cheques nominais e individuais.

Após recurso do parlamentar, que alegou erro de formalidade e abuso de poder, a contabilidade foi aprovada.

No mesmo período, o procurador regional eleitoral Mário Luiz Bonsaglia pediu a cassação do diploma de deputado e a ineligibilidade política por três anos, devido a doação feita pela empresa Tegeda. A ação foi julgada improcedente em maio.



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MPE pede impugnação do mandato de Manente

Miriam Gimenes
Do Diário do Grande ABC

06/07/2007 | 07:03


O deputado estadual Alex Manente (PPS-São Bernardo) volta a ser alvo de contestações do Ministério Público Eleitoral. Quinta-feira, o MPE protocolou documentação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), expedida em maio, que extinguiu Ação de Impugnação do Mandato contra o pepista. O processo apontava suposta doação acima do limite legal, além de pagamentos feitos em dinheiro antes da abertura da conta bancária de campanha eleitoral.

O ministro do MPE, Gerardo Grossi, aponta R$ 182,9 mil como irregulares nas contas do deputado eleito. Segundo ele, parte do dinheiro advém da doação de R$ 100 mil feita pela empresa Tegeda Assessoria Comercial “que excede o limite de 2% de seu faturamento do exercício anterior, estimado R$ 673,5 mil”. Pelo valor, o máximo que a empresa poderia ter repassado para campanha de Manente seria R$ 13,4 mil.

O deputado diz estar tranqüilo em relação ao questionamento do MPE, que será analisado pelo TSE. “Eles perderam e é normal que recorram, mas tenho absoluta certeza que não há irregularidade.”

A confiança do parlamentar está baseada no fato de a ação, por unanimidade, ter sido extinta. “O TRE disse que não houve mérito para julgar a ação de tão infundada que ela era. As acusações são levianas e mentirosas.”

No recurso, o MPE contradiz Manente declarando que a ação não poderia ter sido extinta sob a alegação de que os fatos eram genéricos e não tinham autoria. O órgão assegura que a documentação apresentava todos os requisitos necessários para a configuração de abuso econômico.

Diante de tal argumentação é que o ministro Gerardo Grossi está pedindo impugnação do mandato de do deputado estadual.

Problemas - Desde que se elegeu, Manente está às voltas com problemas eleitorais. O primeiro deles foi um apontamento do Ministério Público por suposto uso da máquina para eleição. Seu pai e coordenador de campanha, Otávio Manente, era secretário de Obras em São Bernardo, o que teria feito com que comissionados contribuíssem com doações.

Em dezembro, o TRE reprovou as contas de campanha. Houve empate entre os três juízes e coube ao presidente do tribunal, o desembargador Álvaro Lazzarini, dar o voto de Minerva contra o deputado.

À época, Manente atribuiu a rejeição a dois fatos: a doação de dez latas de tinta, que não entraram na contabilidade porque a conta corrente de candidato ainda não havia sido aberta, e o pagamento de colaboradores em dinheiro, enquanto o TRE determina o recebimento por meio de cheques nominais e individuais.

Após recurso do parlamentar, que alegou erro de formalidade e abuso de poder, a contabilidade foi aprovada.

No mesmo período, o procurador regional eleitoral Mário Luiz Bonsaglia pediu a cassação do diploma de deputado e a ineligibilidade política por três anos, devido a doação feita pela empresa Tegeda. A ação foi julgada improcedente em maio.

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