Bárbara Ladeia
Do Diário do Grande ABC
28/01/2009 | 07:00
Vai até sexta-feira o prazo para adesão ao Super-Simples. O regime tributário, que entrou em vigor em 2007, conta com alterações incluindo o aumento do número de atividades empresariais autorizadas.
"O mais importante é a simplificação do procedimento", afirma Lázaro Rosa da Silva, consultor tributário do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal). No entanto, o especialista não anima empresários que contam com uma redução nos impostos. "Não há redução da carga tributária. Em alguns casos chega até a encarecer." Entre as vantagens dos optantes pelo Simples Nacional, Silva destaca a possibilidade de uso do tribunal de pequenas causas para pessoas jurídicas.
A adesão é feita pela página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/). Para o cadastro é necessário que a empresa em questão tenha faturamento anual de até R$ 2,4 milhões e pertença à uma categoria autorizada. No caso de ambiguidades, poderá ser enviada uma carta especificando a atividade da empresa. Após a adesão, o pedido será avaliado e pode ser negado caso haja pendências, como o não-pagamento de impostos. "Nesse caso, se a empresa já estiver tributada sob as novas regras, terá de refazer as cobranças."
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