O governo do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), informou que encontrou cerca de 300 solicitações feitas à Prefeitura durante o mandato do ex-prefeito Lauro Michels (PV), via Lei de Acesso à Informação, sem resposta.

Sancionada em 2011 e regulamentada no ano seguinte, a legislação federal exige que governos forneçam dados solicitados por cidadãos, pessoalmente ou por canais digitais, dentro de prazo de 20 dias a partir do protocolo de requisição. Há possibilidade de dilatação do período por mais dez dias.

Conforme o secretário de Governo, Dheison Renan Silva (PT), mutirão foi designado pelo chefe do Executivo para responder às demandas, que, segundo ele, se acumulam desde 2013.

“É uma prova de que a gestão anterior não agia com transparência, que não criou diálogo com o munícipe. Estamos, dentro da readequação administrativa, estabelecendo estruturas para ter esses canais diretos e transparentes”, comentou.

Um dos pontos citados pelo secretário dentro da recente reforma administrativa para melhorar o fluxo de informações repassadas ao morador é o estabelecimento da coordenadoria de sistema de controle interno. O setor ficará vinculado ao gabinete do prefeito. Ele comentou também que a criação de ouvidoria municipal será outro canal para dar transparência à gestão petista.

“Herdamos um modelo arcaico e que não atendia às exigências do Tribunal de Contas do Estado. O controle interno, por exemplo, ficava vinculado à Secretaria de Finanças. Ou seja, o secretário de Finanças (que por muito tempo foi Chico Rocha, sogro de Lauro) era responsável pela receita, pelo gasto e por fiscalizar todo trabalho que ele mesmo tinha feito. É algo esquizofrênico”, avaliou Dheison.

O secretário apontou que o governo Filippi mapeou, inclusive, ausência de respostas da Prefeitura, na gestão de Lauro, de ofícios e demandas de TCE e Ministério Público. E que há força-tarefa também nesse sentido para fornecer os esclarecimentos devidos. Dheison assegurou que solicitações que chegaram a partir do dia 1º de janeiro, na posse de Filippi, são respondidas dentro do prazo que rege a legislação – a Lei de Acesso à Informação prevê que, se houver dolo na omissão de fornecimento de dados, o servidor identificado pode ser processado por improbidade administrativa.

Dheison avisou que o departamento técnico do Paço termina o levantamento dessas falhas e deve enviar para o MP apurar se houve dolo.

Lauro negou o problema. “Todos os ofícios que chegavam ao meu gabinete, em especial sobre questionamentos acerca da Covid-19, foram respondidos. Começamos a digitalização de toda a Prefeitura, colocamos fibra ótica para melhorar o acesso. Deixamos toda condição digital para que as respostas possam der dadas da forma mais rápida possível.”

‘Ajuste vai sanear dúvidas sobre reforma’

Secretário de Governo de Diadema, Dheison Renan Silva (PT) argumentou que o ajuste na reforma administrativa, que foi aprovado em primeira votação na semana passada e deve entrar em debate na sessão de quinta-feira, vai sanear qualquer questionamento sobre as alterações no organograma do Paço.

“Houve uma desatenção de nossa parte porque acreditávamos que o anexo com as descrições estava no projeto. (Com o novo projeto) Vai sanear qualquer problema”, comentou o petista. Aprovada no começo de junho, a reforma administrativa de Filippi não trazia as atribuições dos cargos reformulados, o que confronta a Constituição Federal – que exige que as funções públicas tenham suas missões definidas previamente. Após sanção, os vereadores Eduardo Minas (Pros), Reinaldo Meira (Pros) e Márcio Júnior (Podemos) enviaram ao Ministério Público representação pedindo investigação sobre o episódio.

“O principal ponto da readequação administrativa não envolve criação de cargos nem aumento de despesa. A lei não foi criada para isso. Foi para instituir mecanismos de transparência”, citou Dheison.

“O que me espanta é ver o vereador Eduardo Minas, que atuou no governo anterior (foi secretário de Cultura e de Segurança Alimentar), ter deixado passar série de debates quando era secretário. Se algo não estiver em conformidade, eu vou trabalhar bastante para mudar. Mas ele não teve esse afinco. Existia a lei para criar uma ouvidoria geral, e ele nada fez”, discorreu o petista. “Apesar disso, acho importante o espírito público de um bom debate, ter a oposição”, pontuou.