O diretório do PT em São Caetano proibiu os dois vereadores do partido – Horácio Neto e Edgar Nóbrega – de preencherem as duas vagas de assessor legislativo criadas recentemente através de projeto da presidência da Casa. Cada novo assessor (um para cada gabinete e dois para a administração da Casa) poderá ter salário superior a R$ 10 mil, tornando-se um marajá na Câmara da cidade. Os 13 postos criados são alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público. Horácio Neto e Edgar Nóbrega votaram favoravelmente ao projeto de resolução da Mesa Diretora.

A proibição da direção petista foi definida após série de discussões, dia 21. Segundo a presidente do partido, Madalena Mendes, a decisão pode ser revista a qualquer momento, mas, por enquanto, o consenso é de não aceitar as vagas. Questionados sobre o assunto, os vereadores sentiram-se pouco à vontade para comentá-lo. "Não quero nem discutir. Isso foi uma decisão do PT", disse Nóbrega. Já Neto afirmou que o processo de discussão ainda não foi encerrado. "Chegamos a um consenso, a decisão foi unânime. O que queremos é que o PT esteja unido, mas vamos continuar a debater", afirmou. Madalena não revela quem é contrário à proibição e quem defende a contratação. "Foi tanta discussão que nem sei dizer", desconversou.

O coordenador da macrorregião do PT, o ex-vereador Hamilton Lacerda, também avaliou o fato. "Em relação à decisão partidária, digo que foi prudente para recuperar a credibilidade do PT frente à posição anterior, quando aprovaram o projeto."

Segundo o presidente da Câmara, Paulo Bottura, a resolução sobre a não-aceitação dos novos assessores ainda não chegou em suas mãos. "Por enquanto, o que tenho é um pedido deles para preencher os cargos", disse. Bottura lembra a aprovação unânime do projeto e diz que a criação de cargos é justificada pelo aumento de atendimento ao público, já que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) extingüiu 10 gabinetes de São Caetano. "Somente eu atendi 2.400 pessoas até hoje. Por isso, o vereador precisa de profissionais que conheçam a administração. Mas se o PT decidiu, vou respeitar", concluiu.

Para o vereador Moacyr Rodrigues (PMDB), não há problema algum nesse novo posicionamento. E usa o mesmo fator para defender o projeto. "A criação de cargos não é imoral nem ilegal. Foi aprovada por unanimiade porque houve aumento de trabalho." Já Ângelo Pavin (PPS) prefere não opinar. "Isso é coisa deles", diz.

O petebista Paulo Pinheiro estranhou o fato e disse não ter tomado conhecimento. Lembrou que a aprovação foi por unanimidade e que os vereadores petistas haviam aceitado. "Não sei por que voltaram atrás", avaliou.

Polêmica – A criação dos cargos na Câmara de São Caetano é tema de inquérito civil público, aberto pelo promotor da Cidadania, Luiz Marcelo Bassi. Motivo: pela legislação, nenhum funcionário público pode ganhar mais que o chefe do Executivo. No entanto, o promotor de São Caetano evita falar em eventuais punições à Câmara caso sejam constatadas irregularidades legislativas.

Dos 13 novos cargos na Casa, 11 deles terão rendimentos que podem ultrapassar R$ 10 mil, mais que o dobro dos vencimentos de R$ 4,8 mil que um parlamentar ganha e mais que o contra-cheque do presidente da República: R$ 8.845. O prefeito recebe em torno de R$ 12 mil.

A aprovação aconteceu em votação-relâmpago no dia 19 de abril, inclusive com aval da oposição. A conta que mostra o quanto cada assessor parlamentar poderá ganhar é complexa. Pelo projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara – que não precisa ser sancionado pelo prefeito José Auricchio Júnior (PTB) –, o salário de cada assessor é calculado com base em dois índices, o padrão "T" e o RET (Regime Especial de Trabalho).

A base salarial é de R$ 2,7 mil. O valor do padrão "T" é de R$ 3,6 mil, e cada assessor receberá 75% dele. Em caso de profissionais que tenham nível universitário, soma-se a esse percentual 8% para cada ano cursado.

Sobre esse total, o projeto permite que incida o RET (Regime Especial de Trabalho), que também é somado ao percentual do padrão "T" dos assessores parlamentares. Caso o RET tenha o mesmo percentual do padrão "T", ou seja, 75%, aos R$ 3.564 somam-se mais R$ 2,7 mil, totalizando R$ 6.264.

Além desse valor, também entram no cálculo do salário outros percentuais, como o adicional para cada cinco anos de serviço público completados. Pela lei, são 5% pra cinco anos, 15,5% para dez anos e 32% para 15 anos de funcionalismo. Se o assessor indicado for alguém com muito tempo de serviço público, terá salário superior a R$ 10 mil.