A Câmara dos Deputados concluiu apenas ontem à noite a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, inviabilizando o planejamento do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de avalizar o texto em duas discussões ainda nesta semana. O segundo turno da apreciação será em agosto.

Depois de aprovar com larga margem o texto-base da reforma – 379 votos a 131 – na quarta-feira, os parlamentares se debruçaram nos destaques à proposta central. Quatro itens passaram pelo plenário: flexibilização de exigências para aposentadoria de mulheres, adoção de benefícios a professores que estejam próximos da aposentadoria, redução de 20 para 15 anos no tempo mínimo de contribuição de homens que atuam na iniciativa privada e abrandamento de regras para integrantes de carreiras policiais.

Com o atraso no cronograma estimado por Maia, os deputados retomam a pauta somente após o retorno do recesso, na primeira semana de agosto. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), disse acreditar ser possível votar ao menos o texto-base da PEC em segundo turno no dia 6 de agosto. Só depois disso o projeto irá para o Senado.

As alterações promovidas pelo plenário reduzem a expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, em sanear as contas da Previdência na próxima década. A PEC original previa economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos. Agora, a meta é R$ 900 bilhões no mesmo período.

MUDANÇAS

Entre as alterações promovidas na votação dos destaques estão as regras de aposentadoria daqueles que seguem carreira militar. Durante a análise da PEC na comissão especial da casa houve lobby da categoria para abrandar os artigos. O grupo manteve regras mais pesadas, o que gerou reações até mesmo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que publicamente sustentou suavização dos itens.

O destaque favorece agentes da PF (Polícia Federal), da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, de polícias legislativas (Senado e Câmara) e da Polícia Civil do Distrito Federal. Abre possibilidade de aposentadoria aos 53 anos aos homens e de 52 às mulheres – desde que cumpram período adicional de contribuição.

Dispositivo que beneficia professores também passou no plenário. O artigo trata de regra de transição aos docentes que estão próximos de conquistar o benefício. O texto-base previa pagamento de pedágio de 100% aos trabalhadores da área que já tivessem atingido os critérios de idade e de contribuição, além de fixar em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de professoras e de 58 anos aos professores. Agora, a idade será de 52 anos a elas e 55 anos a eles.

Ainda ontem, o plenário reduziu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham no setor privado. Já na quinta-feira, a modificação foi no tempo de aposentadoria das mulheres e o impedimento de desconto na pensão por morte se essa for a única fonte de renda. (com Agências)