A Câmara de Mauá inicia hoje o debate sobre projeto de lei de autoria do prefeito Marcelo Oliveira (PT) que estabelece multa a quem promover festas clandestinas ou pancadões (bailes funk) durante a pandemia de Covid-19. A punição varia de R$ 4.634,60 a R$ 46,3 mil.

A propositura chegou ao Legislativo no começo de junho, mas não havia entrado no radar de votação. Ingressa na ordem do dia da sessão de hoje dois meses depois do protocolo e no período em que a crise sanitária mostra sinais de arrefecimento – nas últimas 72 horas, apenas três óbitos pela doença foram registrados na cidade, bem como 88 casos de novo coronavírus. O município já computou mais de uma dezena de mortes no auge da pandemia, no primeiro semestre.

“Como é do conhecimento de todos, a pandemia estabelecida pela Covid-19 no País gerou a necessidade de criar inúmeras medidas de combate, envolvendo atitudes tanto do poder público como da sociedade civil, para evitar o contágio acelerado do vírus. Percebe-se que a colaboração individual de todos é a forma mais eficaz de controle de transmissão, considerando que a atitude de cada pessoa gera consequências para toda sociedade. Considerando que nem todos têm a consciência coletiva neste momento atípico que estamos vivendo, será necessária a criação de medidas mais severas para coibir a realização de atividades que colocam em risco a vida das pessoas em coletividade”, considerou Marcelo, na justificativa do texto enviada aos vereadores.

“É impressionante o desrespeito reincidente com o atual momento, considerando a realização de festas e eventos clandestinos e pancadões, promovidos por pessoas físicas ou jurídicas que, apesar de proibidos, continuam acontecendo e desafiando a fiscalização e as medidas sanitárias, indo de encontro com as normas de segurança impostas pelo poder público em todos os níveis de governo e colocando milhares de pessoas em risco”, adicionou o chefe do Executivo.

O projeto estabelece multa de 1.000 FMPs (Fatores Monetários Padrão, índice administrativo para mensurar sanções, cujo valor unitário neste ano é de R$ 4,6346) a quem promover festa clandestina ou baile funk em ambiente fechado. A punição vai para 5.000 FMPs aos que organizarem as atividades em vias públicas. O teto, de 10 mil, é para reincidentes nos dois casos.

A medida precisa ser aprovada em duas discussões antes de ir à sanção do prefeito.