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Atila transfere imóvel do Paço para pagar dívida ‘sub judice’

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Às vésperas do fim do mandato, prefeito de Mauá acelera pagamento de débitos que podem ser contestados à empresa alvo de operação da PF


Raphael Rocha
Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

01/01/2021 | 00:05


Às vésperas de deixar a cadeira de prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) autorizou a doação de um imóvel público, de 31,2 mil metros quadrados localizado na área conhecida como Loteamento Industrial Coral, como forma de pagamento de dívida que ainda está sub judice e que pode, inclusive, ser contestada nos tribunais. O débito é com a empresa Davi Caminhões, que no passado foi acusada de pagar propina ao socialista.

Na terça-feira, Atila assinou termo de transferência de um imóvel, localizado em loteamento industrial e próximo ao Jardim Primavera, avaliado em R$ 16,1 milhões, em favor da Davi Caminhões para abater duas dívidas que totalizam R$ 18,7 milhões – em quantias admitidas pelo governo socialista. O valor é referente a dois acordos assinados pelo governo com a firma, que é responsável por fornecer caminhões ao município para realização de limpeza pública. Nesse caso, a firma alega que o Paço não pagou pelos serviços supostamente já prestados.

A Davi Caminhões entrou recentemente na Justiça para tentar executar o pagamento desses débitos, mas antes mesmo de o juiz decidir se empresa tem direito aos valores e como a dívida seria quitada, Atila se antecipou e, em uma canetada, autorizou a transferência do imóvel à empresa – o termo técnico da decisão administrativa é dação em pagamento e consta no código tributário de Mauá. Na Justiça, a Davi Caminhões pediu pagamento total de R$ 25,5 milhões.

Como a propriedade pública foi avaliada em valor menor que o saldo do débito, o termo de autorização da doação, curiosamente, deixa aberta a possibilidade de a firma entrar com outra ação para cobrar a diferença, de R$ 2,5 milhões.

A transação junto à empresa foi publicada no Diário Oficial na terça, um dia antes de sessão extraordinária convocada pela Câmara para votar projetos polêmicos enviados às pressas pelo governo Atila que autorizavam a venda de diversos terrenos públicos sem a realização de licitações. A votação, porém, foi suspensa após repercussão negativa.

A Davi Caminhões também foi alvo da Operação Trato Feito, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em dezembro de 2018, e que culminou com a segunda prisão do prefeito. A empresa foi citada como integrante de organização criminosa, formada por diversas firmas prestadoras de serviços do Paço, que supostamente pagava mesada a Atila em troca de favorecimento em contratos na administração – todos negam as acusações. Inicialmente, chegou até a ser proibida de ser contratada pelo poder público. A ação sobre as acusações feitas pela PF e pelo MPF (Ministério Público Federal) correm sem desfecho.

Procurado, Atila não atendeu aos contatos do Diário para comentar o assunto. O socialista transmite amanhã o cargo ao prefeito eleito Marcelo Oliveira (PT).  



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Atila transfere imóvel do Paço para pagar dívida ‘sub judice’

Às vésperas do fim do mandato, prefeito de Mauá acelera pagamento de débitos que podem ser contestados à empresa alvo de operação da PF

Raphael Rocha
Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

01/01/2021 | 00:05


Às vésperas de deixar a cadeira de prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) autorizou a doação de um imóvel público, de 31,2 mil metros quadrados localizado na área conhecida como Loteamento Industrial Coral, como forma de pagamento de dívida que ainda está sub judice e que pode, inclusive, ser contestada nos tribunais. O débito é com a empresa Davi Caminhões, que no passado foi acusada de pagar propina ao socialista.

Na terça-feira, Atila assinou termo de transferência de um imóvel, localizado em loteamento industrial e próximo ao Jardim Primavera, avaliado em R$ 16,1 milhões, em favor da Davi Caminhões para abater duas dívidas que totalizam R$ 18,7 milhões – em quantias admitidas pelo governo socialista. O valor é referente a dois acordos assinados pelo governo com a firma, que é responsável por fornecer caminhões ao município para realização de limpeza pública. Nesse caso, a firma alega que o Paço não pagou pelos serviços supostamente já prestados.

A Davi Caminhões entrou recentemente na Justiça para tentar executar o pagamento desses débitos, mas antes mesmo de o juiz decidir se empresa tem direito aos valores e como a dívida seria quitada, Atila se antecipou e, em uma canetada, autorizou a transferência do imóvel à empresa – o termo técnico da decisão administrativa é dação em pagamento e consta no código tributário de Mauá. Na Justiça, a Davi Caminhões pediu pagamento total de R$ 25,5 milhões.

Como a propriedade pública foi avaliada em valor menor que o saldo do débito, o termo de autorização da doação, curiosamente, deixa aberta a possibilidade de a firma entrar com outra ação para cobrar a diferença, de R$ 2,5 milhões.

A transação junto à empresa foi publicada no Diário Oficial na terça, um dia antes de sessão extraordinária convocada pela Câmara para votar projetos polêmicos enviados às pressas pelo governo Atila que autorizavam a venda de diversos terrenos públicos sem a realização de licitações. A votação, porém, foi suspensa após repercussão negativa.

A Davi Caminhões também foi alvo da Operação Trato Feito, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em dezembro de 2018, e que culminou com a segunda prisão do prefeito. A empresa foi citada como integrante de organização criminosa, formada por diversas firmas prestadoras de serviços do Paço, que supostamente pagava mesada a Atila em troca de favorecimento em contratos na administração – todos negam as acusações. Inicialmente, chegou até a ser proibida de ser contratada pelo poder público. A ação sobre as acusações feitas pela PF e pelo MPF (Ministério Público Federal) correm sem desfecho.

Procurado, Atila não atendeu aos contatos do Diário para comentar o assunto. O socialista transmite amanhã o cargo ao prefeito eleito Marcelo Oliveira (PT).  

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