A lei de capitalização da Petrobras, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai permitir que acionistas minoritários usem 30% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar a complementação de suas ações. A permissão só será válida para quem já tem ações da estatal, não para novos clientes.

O presidente Lula vetou o ponto da lei que permitiria à Petrobras leiloar áreas referentes aos chamados campos maduros, regiões já exploradas, mas ainda com uso comercial, como forma de devolver à União os recursos da cessão onerosa - que dá à companhia o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal, sem licitação. Posteriormente, a empresa terá de pagar por essa cessão, com a emissão de títulos que serão transferidos ao governo e, depois, capitalizados.

"Esse ponto poderá ser discutido depois, dentro de uma política de incentivar pequenas empresas petrolíferas", disse o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Segundo ele, no dia 31 de agosto será assinado o contrato de cessão onerosa e até 30 de setembro a operação estará fechada: com a troca de papéis pelos barris de petróleo. A perspectiva do governo é que até o fim de agosto seja entregue o relatório de valoração, que vai definir o preço do barril de petróleo no processo de capitalização da estatal.

Para o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, a sanção da lei - o primeiro de quatro projetos analisados no Congresso - vai permitir a geração de mais recursos que vão favorecer a própria capitalização da empresa.

A previsão, segundo ele, é que a estatal, que atualmente produz cerca de 2 milhões de barris por dia, dobre a produção em 2020, passando para 3,9 milhões de barris por dia. A capacidade de refino deverá passar para 3,1 milhões diários. "Vamos aumentar nossa capacidade de produção de etanol, biodiesel, ampliar a qualidade de nosso refino."