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Votação da reforma da Previdência é adiada para quarta


Do Diário OnLine

26/11/2003 | 00:14


Após um dia tenso de negociações com senadores aliados e oposicionistas, o governo preferiu adiar para quarta-feira a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Ela estava marcada para acontecer nesta terça, mas a margem apertada de votos favoráveis e a sinalização de que o PMDB poderia se posicionar contra o projeto minou as chances de uma aprovação sem percalços.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou que a questão dos subtetos dos servidores estaduais, que estava causando a maior polêmica entre os senadores, já foi resolvida. Ele alegou que o adiamento da votação foi decidido para evitar que a sessão desta terça se estendesse pela madrugada. “Somos uma casa de velhos e não queremos passar a noite de pé”, brincou.

A sessão na qual aconteceria a votação começou por volta das 14h30. Até o anúncio do adiamento, vários senadores se revezaram no plenário para se posicionar sobre a reforma. A demora nos discursos e as dificuldades na negociação fizeram com que os líderes decidissem adiar a votação.

Rebelião- A aprovação da reforma ficou ameaçada após o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), se rebelar contra o acordo que o governo firmou com o peemedebista Germano Rigotto, governador do Rio Grande do Sul. O parlamentar afirmou que foi deixado de fora da discussão, que tratou de mudanças nos subtetos para os servidores estaduais.

A proposta original da reforma, criticada por Calheiros, prevê a criação de três subtetos nos Estados, um para cada Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). O primeiro estaria condicionado ao salário do deputado estadual; o segundo, do governador; e o terceiro, do desembargador. O senador, assim como Rigotto, não gosta do sistema, pois os servidores do Executivo seriam prejudicados — os governadores geralmente recebem menos que um desembargador, por exemplo.

Calheiros aproveitou a chance para criticar o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que defende os subtetos diferentes. O senador avaliou que a base aliada só não chegou a um acordo sobre o tema por causa do tucano. "A esperteza do governador Aécio é algo inadmissível. Ninguém pode pretender ser Tiradentes com a cabeça dos servidores públicos".

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), não gostou da declaração e disse que seu partido poderia partir para a obstrução da reforma. Aécio preferiu ser mais contido. “Se ele (Calheiros) acha que é adequado, se o seu Estado poderá pagar um salário de mais de R$ 19 mil para o funcionalismo público, o que eu posso dizer é que Minas não pode pagar esse salário”.

Uma reunião de líderes, com a presença de Sarney, foi convocada às pressas. Após quase duas horas de discussão, um acordo foi firmado. No texto a ser votado na quarta fica mantido o texto prevendo a criação de três subtetos. Posteriormente, será votada uma emenda paralela contendo as reivindicações do PMDB.

Votos- Pelo regimento do Senado, primeiro é votado o projeto e, depois, as emendas. Para conseguir a aprovação da reforma, o governo necessita dos votos de 49 dos 81 senadores. De acordo com o levantamento feito pelos líderes da base aliada, o governo conta com uma margem de votos entre 53 e 55 parlamentares.

Apesar da previsão, os votos podem chegar até 59, somando os dissidentes do PFL e do PSDB. Os dois partidos liberaram seus parlamentares para escolherem seus votos, mas a orientação dos líderes é de que a proposta seja rejeitada.

No caso das emendas, segundo a Agência Brasil, cada autor deve conseguir os 49 votos para a mudança. Antes da votação delas, no entanto, seus autores têm de apresentar requerimentos para que o conteúdo seja submetido a voto. Esses requerimentos podem ser aprovados ou rejeitados por maioria simples - metade dos votos mais um.



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