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Câmara dos Deputados aprova a MP da Cide


Do Diário OnLine

18/03/2004 | 00:11


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a MP (medida provisória) que regulamenta o repasse dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), o chamado imposto dos combustíveis, para os Estados e municípios.

A votação da matéria só foi possível graças a um acordo que elevou de 25% para 29% o percentual da Cide que será dividido pela União. Com a alteração, o repasse que seria de R$ 1,8 bilhão passará para R$ 2,37 bilhões já neste ano. Os líderes também decidiram incluir no texto um parágrafo que garante o pagamento retroativo a 1° de janeiro.

O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, porém, informou que não há compromisso do governo com essa retroatividade. "Avisamos que não há compromisso, pois o presidente Lula ainda vai analisar os impactos. Não estou dizendo que haverá veto. Pode ou não haver veto, pois a retroatividade significa mais R$ 200 milhões além do que já foi dado com o acordo", explicou.

O repasse da Cide para os Estados será trimestral. A MP aprovada nesta quarta-feira pelos deputados segue, agora, para votação no Senado.



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