O TCE (Tribunal de Contas do Estado) mapeou a qualidade da divulgação de informações sobre ações de combate ao coronavírus em território paulista e incluiu a Prefeitura de Ribeirão Pires, administrada por Adler Kiko Teixeira (PSDB), na lista de municípios que têm ocultado gastos para mitigar a disseminação da Covid-19. A cidade discorda da avaliação da instituição.

Foi analisada a situação de 644 municípios paulistas – os atos da Capital estão sob responsabilidade do TCM (Tribunal de Contas do Município) – e 198 foram alertadas pela corte pela falta completa de prestação de contas desde a decretação de estado de calamidade pública, que permite ao gestor público contratar sem licitação, por exemplo.

O tribunal informou que as prefeituras cuja postura foi questionada têm até 15 dias para adequação – a determinação é do presidente da corte, Edgard Camargo Rodrigues. Caso evitem atender às normas, o prefeito pode ser multado em até 2.000 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 55,2 mil.

O governo Kiko declarou, por meio de nota, que desde a semana passada disponibiliza página específica para acompanhamento dos gastos para frear o avanço da Covid-19 no município e que tal portal atende “às recomendações do TCE e às diretrizes de transparência” da administração.

“Já estão disponíveis para consulta informações sobre os contratos – número do contrato, número do processo, objeto da contratação, empresa contratada, valor e data do contrato. Também foi criado ícone exclusivo para a indicação de receitas e despesas relacionadas às medidas de combate ao coronavírus na cidade”, adicionou a Prefeitura.

RECOMENDAÇÃO
O TCE divulgou também lista com municípios que atenderam parcialmente as recomendações de transparência de gastos contra a Covid-19 e três cidades do Grande ABC foram incluídas no rol: Santo André, Diadema e Rio Grande da Serra.

Rio Grande, gerida por Gabriel Maranhão (Cidadania), informou que “estamos em processo de regularização, trabalhando para melhorar e atender os requisitos do Tribunal de Contas”.

Diadema, cujo o prefeito é Lauro Michels (PV), declarou que “vem trabalhando para compilar todos os dados dos processos de compras bem como de todas as ações adotadas pela administração municipal no enfrentamento ao novo coronavírus”. “Todas as pastas foram reorientadas a alimentarem o sistema com maior brevidade, uma vez que a administração tem o maior interesse em demonstrar que todos os processos de compra e custeios são realizados de acordo com a legislação vigente, cuja transparência é fundamental.”

Em Santo André, o governo Paulo Serra (PSDB) criou comitê especial de acompanhamento de gastos contra o coronavírus. Relatório quinzenal será produzido e enviado para o Ministério Público, Câmara e TCE.

“A questão está sendo resolvida, entendendo a necessidade e prestando contas para os órgãos de controle. A transparência é uma marca da gestão e a administração sustenta que este trabalho do Tribunal de Contas é de grande importância e essencial para que todos os gastos e investimentos sejam efetivos. No caso de Santo André esta efetividade é marcante, já que a cidade é uma das que mais possuem altas médicas na rede de saúde do País”, informou o Paço.