A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) prevê investir R$ 219,21 milhões no sistema de abastecimento de água de Mauá até 2058, período em que deverá vigorar a concessão dos serviços que está prestes a ser avalizada pelo governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB).

Prévia do acordo, bem como termos e metas de investimentos para o município, foram publicados no site da Prefeitura de Mauá (www.maua.sp.gov.br) para consulta pública. Os documentos confirmam o que já era ventilado extraoficialmente: a ideia é a de entregar a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) pelo período de 40 anos, período semelhante à concessão assinada em Santo André pelo prefeito Paulo Serra (PSDB).

A tabela de investimentos da Sabesp detalha valores a serem aplicados ano a ano. Os recursos serão utilizados, segundo a estatal, para garantia de disponibilização regular e contínua de água tratada distribuída à população, ou seja, para impedir a falta de água; redução da perda de água no sistema de abastecimento; e na melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Os investimentos serão distribuídos por períodos. Entre 2019 e 2022, a promessa é de aplicar R$ 73,7 milhões no setor. De 2023 a 2032, esse valor sobe para R$ 80,8 milhões. Nos anos seguintes, o montante vai sendo reduzido: R$ 28,8 milhões entre 2033 e 2042; R$ 22,3 milhões (2043 a 2052); e R$ 13,3 milhões (2053 a 2058).

A Sabesp sustenta que “estão previstas obras e ações a serem desenvolvidas para a ampliação da produção, adução, reservação e distribuição de água e também para garantia da qualidade da água tratada a ser distribuída à população”. Nesse sentido, a estatal prevê, desse total, investimentos compartilhados, que beneficiariam outros municípios, e exclusivos. Para a primeira categoria, está a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Região Metropolitana. O governo Atila agendou para quarta-feira, às 17h30, audiência pública para debater com a população sobre a concessão da Sama à Sabesp.

Concluído recentemente, o processo de negociação de entrega da Sama à estatal paulista vem se arrastando pelo menos desde o governo do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros). O então chefe do Executivo chegou a promover PPP (Parceria Público-Privada) para solucionar o impasse, mas o contrato foi abortado pela gestão Atila. No sábado, o Diário mostrou, porém, que a Arsep (Agência Reguladora dos Serviços Públicos) de Mauá ainda considera legítimo esse processo.

A concessão também visa a amortização da dívida, na ordem de R$ 2 bilhões, da Sama com a Sabesp. Se concretizada a negociação, será o terceiro município da região que devolverá os serviços às mãos da empresa paulista. Em 2013, foi Diadema e, neste ano, Santo André. Diferentemente das duas cidades, a Sabesp assumiria apenas a distribuição de água, já que o saneamento já é privatizado e está sob gestão da BRK Ambiental.