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Comissão do Senado adia votação da alíquota do IR
Do Diário OnLine
16/12/2003 | 13:32
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou mais uma vez, nesta terça-feira, a votação do projeto de lei que prorroga a vigência da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, depois da sessão de hoje, teria apenas que ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), o senador Mão Santa (PMDB) pediu vista do texto. Segundo Mercadante, agora o partido e os aliados deverão entrar com um pedido para que o projeto seja, na quinta-feira, levado direto ao plenário, ou seja, não passe pela CAE.

A alíquota máxima de 27,5% venceria neste ano e, a partir de janeiro de 2004, deveria ser reduzida para 25%. O governo, porém, trabalhou pela manutenção sob o argumento de que a redução provocaria uma perda de quase US$ 2 bilhões para os cofres da União.

O último reajuste da tabela do IR, de 17,5%, foi aprovado em dezembro de 2001, ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O limite de isenção, então, passou de R$ 900 para R$ 1.058. Deste valor até R$ 2.115, a alíquota de contribuição ficou em 15%, e para aqueles que recebem mais de R$ 2.115, o desconto foi fixado em 27,5%.




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