Os ministros Sepúlveda Pertence, Caputo Bastos, Gilmar Mendes, Carlos Velloso e Gomes de Barros acompanharam o voto do relator, Luiz Carlos Madeira. O ministro Peçanha Martins ficou vencido ao discordar da execução imediata do julgado.
A saída do cargo do atual governador do Estado foi determinada pelo TSE com base no artigo 73, da lei das eleições 9.504/97, por comprometimento da legitimidade da manifestação do eleitorado. Ele foi acusado de tentar se promover eleitoralmente por meio de programas de cunho social.
O recurso contra a diplomação de Flamarion Portela foi proposto por Ottomar Pinto e teve parecer favorável do vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel.
No primeiro turno das eleições de 2002, Ottomar Pinto derrotou Portela por uma pequena margem de votos - 49,25% contra 48,65%. No segundo turno, Flamarion Portela obteve a maioria de 53,5% de votos do eleitorado, contra 46,5% do candidato do PTB.
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