Em meio ao debate com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) sobre a dívida bilionária que a estatal cobra da cidade, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) vai instituir um plano de recuperação fiscal, denominado Programa Renegocia. O objetivo é recuperar R$ 11,7 milhões dos R$ 117,3 milhões da dívida ativa mensurada pela autarquia.

Projeto de lei autorizando a medida tramita na Câmara e deve começar a ser debatido pelos vereadores na sessão de hoje. De acordo com a proposta, o devedor terá 100% de desconto dos juros e de multas se pagar o débito em até três parcelas.

Caso opte pelo parcelamento entre quatro e 12 vezes, a redução será de 75% nas multas e os juros cairão para 0,5% ao mês. Já a opção por pagamento de 13 a 24 parcelas terá queda de 50% nas multas e os juros cobrados ficarão em 0,6%.

Por fim, a quitação dos débitos feita por meio de 25 a 36 fatias mensais oferecerá descontos de 25% e juros de 0,7%. O projeto prevê ainda que a parcela mínima do refinanciamento será de 20 FMPs (Fatores Monetários Padrão), o que corresponde a R$ 75,17.

Serão enquadrados no Renegocia os débitos lançados até o dia 30 de junho. O prazo limite para adesão ao programa é 29 de dezembro.

O refinanciamento dos débitos é mais uma tentativa do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) para melhorar a saúde financeira da autarquia, que está em processo de análise da dívida com a Sabesp, estimada em R$ 3,4 bilhões.

Outra medida do governo foi contratar a FGV (Fundação Getulio Vargas), por R$ 980 mil, para avaliação do patrimônio da autarquia e de qual o tamanho da dívida que a cidade possui com a Sabesp. A atividade da consultoria vai embasar as discussões da Prefeitura com a estatal paulista, que cobra passivo bilionário do município pela diferença no valor pago pelo metro cúbico de água e pela municipalização do sistema na década de 1990.

Parte do passivo, no valor de R$ 1,2 bilhão, era contestada pelo Semasa junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas o órgão federal arquivou o inquérito em julho, o que permite à Sabesp executar as dívidas e complicar as contas públicas da cidade.

Na semana passada, o prefeito Paulo Serra descartou que possa adotar modelo semelhante ao de Guarulhos em relação ao destino do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Recentemente, o município da Grande São Paulo, por meio do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Guarulhos, assinou acordo de parcelamento da dívida de R$ 3 bilhões com a Sabesp que resultou em desconto de 30% em seu montante e a autarquia municipal guarulhense terá 40 anos para efetuar o pagamento. Na visão do Paço andreense, as dívidas atuais da autarquia inviabilizaram a capacidade de pagamento do montante.