O concurso público de Mauá deve dar mais uma dor de cabeça à equipe do prefeito Oswaldo Dias (PT). E o problema é o mesmo da confusão com os pedidos de isenção de taxa: incongruência entre o que está escrito no edital das provas e na lei municipal.

Desta vez, o edital do concurso pede, para alguns cargos, que o candidato já tenha experiência na área em que deseja atuar caso seja aprovado. Entretanto, isso contraria a Lei Municipal 3.147, de 1999.

A matéria versa justamente o contrário do que propõe o edital: "Fica proibida a exigência de experiência anterior para o ingresso de pessoas, através de concurso público, na administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, de qualquer dos poderes do município, independentemente do regime jurídico a que deverão se subordinar", conforme explica o artigo primeiro da peça.

No edital, para concorrer ao cargo de assistente Administrativo, é exigida experiência mínima de dois anos. Para atuar como Borracheiro I, o tempo pedido é de um ano, assim como para Eletricista de autos I.

O vereador Manoel Lopes (DEM), um dos oposicionistas ao governo Oswaldo Dias, já encaminhou requerimento ao Paço solicitando explicações.

POLÊMICAS - O concurso público 02/ 2010 ainda nem tem data para ocorrer, mas já tem causado transtornos à administração em relação ao texto do edital.

Além do pedido de experiência, o regulamento do concurso já gerou interpretações ambíguas com outra lei municipal, a de número 3.907/2006, que dispõe sobre as condições necessárias para requerimento de isenção da taxa de inscrição.

Como os textos estavam conflitantes, alguns munícipes não conseguiram a isenção, o que levou o Executivo a rever o edital.

Sindicato dos servidores pode acionar MP

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Mauá não descarta entrar com uma denúncia no Ministério Público Estadual para reaver o café da manhã para os funcionários do Hospital Estadual Doutor Radamés Nardini.

Antes disso, porém, o órgão tentará resolver ao caso com o secretário de Saúde e vice-prefeito Paulo Eugenio Pereira Júnior. "Queremos ser atendidos com urgência, nesta semana, para ser definidas algumas coisas", afirmou Silvio de Oliveira, um dos diretores do sindicato. "Vamos conversar com o secretário e ouvir o que ele tem a falar. Depois, vamos ver que medida iremos tomar para reaver o direito", completou o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo.

Desde segunda-feira, os funcionários não têm mais direito ao café da manhã oferecido diariamente pelo hospital.

O Diário tentou entrar em contato com o secretário e vice-prefeito Paulo Eugenio, que não atendeu às ligações da reportagem.