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RR: advogada de índios pede rapidez na homologação de reserva


Do Diário OnLine
Com Agências

18/05/2004 | 00:15


A advogada do CIR (Conselho Indígena de Roraima), Joênia Batista de Carvalho, defendeu nesta segunda-feira a homologação de terras demarcadas, como a da reserva indígena Raposa Serra do Sol, independente das liminares contrárias dadas pela Justiça Regional Federal. Segundo Joênia, a autonomia existe por se tratar de um ato administrativo do Poder Executivo. A entrevista foi ao ar no programa Revista Amazônia, da Rádio Nacional da Amazônia.

"Não existe nenhum óbice jurídico", acredita a advogada, que é Wapixana, uma das etnias da área de Raposa. Joênia é uma das primeiras indígenas brasileiras a se formar em Direito. Ela defende a homologação da reserva em área contínua por achar que "o princípio legal e a coerência apontam para este caminho". Ainda esta semana, Joênia pretende entrar com recurso contra decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

De acordo com a assessoria da Funai (Fundação Nacional do Índio), ignorar as liminares e demarcar a reserva por ato administrativo representaria uma quebra na "harmonia entre os poderes". Por meio da Advocacia Geral da União, a Funai deve recorrer, esta semana, na Justiça, da decisão contrária à homologação contínua dos 1,7 milhão de hectares da terra indígena Raposa Serra do Sol.

A advogada indígena também lembrou, quanto às indenizações devidas aos não-índios hoje instalados na reserva Raposa Serra do Sol, que "é um direito plenamente assegurado". Ela informou que há 20 anos havia na região cerca de 247 propriedades rurais, reduzidas hoje a 67, sendo que, destas, apenas 30 esperam uma definição de valores a receber pelas benfeitorias. Por isso, ela defende uma "solução mais do que rápida" a fim de acabar com o que ela classificou de "falatórios interessados em promover a violência".

"Estamos perdendo tempo, porque poderíamos estar trabalhando juntos, dentro da realidade de Roraima, que tem 46% de terras indígenas em seu território, todas precisando de apoio a projetos de desenvolvimento conduzidos de uma forma sustentável, sem prejuízo ambiental e, ao mesmo tempo, participando do desenvolvimento do Estado", afirmou a advogada à Agência Brasil.



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