A Prefeitura de São Bernardo divulgou em mídia nacional a abertura de licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de comunicação. A execução desse tipo de trabalho, porém, passa atualmente por imbróglio jurídico, iniciado em maio do ano passado.

Sem anunciar informações detalhadas, a contratação será efetuada pela Secretaria de Comunicação, com dotação orçamentária prevista na ordem de R$ 15 milhões em 2009. O edital com dados mais precisos, como bases contratuais, valor aproximado e outras especificações, estarão disponíveis somente no dia 17.

Consulta e obtenção do documento completo poderão ser obtidas no Serviço de Licitações e Operações, no Bairro Anchieta. A retirada das informações poderá ser efetuada até as 17h do dia 3 de agosto e a entrega dos envelopes com as propostas até às 10h do dia 5 do mesmo mês.

No entanto, a concorrência corre o risco de não seguir adiante. Isso porque a Justiça de São Bernardo ainda analisa ação popular protocolizada na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade.

No processo, protocolizado no dia 30 de março, o comerciante Valdir Botacini pede suspensão dos efeitos da revogação do certame finalizado em maio de 2008, vencido pela RP Representações. Ele também solicita o impedimento da abertura de nova licitação na área de comunicação do Executivo enquanto não for julgada a ação.

Além disso, a peça requer ao Ministério Público apuração de atos de improbidade administrativa contra o secretário de Comunicação, Edmar Luz de Almeida, e da presidente da Cojul (Comissão de Julgamento de Licitações), Marly Maria Sarturi, por terem cancelado o processo licitatório anterior.

Na justificativa enviada à Cojul, no dia 16 de janeiro, sobre os motivos que o levaram a anular a concorrência anterior, Edmar observou que pretendia lançar "um edital mais preciso, com acompanhamento mais efetivo da execução contratual, enfim, mais adequado à satisfação dos interesses públicos".

O contrato, que seria de R$ 7,5 milhões por 12 meses, não chegou a ser assinado, apesar da divulgação do vencedor da concorrência no Diário Oficial. Poucos dias depois, o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), e a deputada estadual Ana do Carmo (PT), obtiveram liminar impedindo a homologação.

Os parlamentares alegaram que a lei eleitoral não permitia celebração de contrato em ano eleitoral. Dentre os argumentos também estavam o fato de já haver um contrato em vigência.

Na ação popular, Valdir Botacini rebate o embasamento dos deputados e afirma que a legislação eleitoral somente impede celebração e execução de contrato seis meses antes da disputa por votos e não a continuidade de processos licitatórios. O edital havia sido lançado em 2007.