Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) aprovada ontem na surdina pela Câmara de Mauá abre brecha para que o presidente da Casa seja reeleito à mesa diretora na mesma legislatura. Desta forma, os parlamentares devolvem o direito à reeleição ao cargo, extinto em 2011.

O texto aprovado ontem em primeiro turno altera o parágrafo 2º do artigo 17º da LOM, que veda textualmente a “reeleição dos integrantes da mesa diretora para o mesmo cargo na mesma legislatura” e inclui em sua redação a exceção para casos em que o parlamentar mudar de partido.

Atual presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP) é potencial candidato do governo do filho, Atila Jacomussi (PSB), para a Assembleia Legislativa ou para a Câmara Federal. Para tanto, o parlamentar tende a trocar de legenda. Ainda assim, o mandatário argumentou que a emenda aprovada ontem não derruba o fim da reeleição. Segundo Admir, a alteração permitirá apenas que parlamentares que integram a mesa diretora e que mudarem de legenda pela qual foram eleitos possam concorrer ao mesmo cargo, porém apenas para o mesmo biênio. “Além disso, não está garantida sua vitória, porque haverá uma nova eleição”, justificou.

Ocorre que o dispositivo legal modificado ontem trata explicitamente de proibição para a legislatura e não apenas para os biênios. Pela regra aprovada ontem – ainda precisa ser avalizada em definitivo –, se Admir trocar de partido para disputar a eleição de outubro, poderá ser reconduzido ao posto para gerir o Legislativo nos dois últimos anos da legislatura.

A alteração à legislação maior do município não estava na ordem do dia e foi incluída de última hora, minutos antes do início da sessão. A leitura do projeto, inclusive, foi feita às pressas por Admir. Na hora da votação, o vice-presidente Betinho Dragões (PR) solicitou a apreciação englobada dos projetos, o que dispensou nova leitura do texto. O projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, já que apenas o oposicionista Marcelo Oliveira (PT) foi contrário.

A Câmara também aprovou, em primeiro turno, projeto do governo Atila que reduz o valor das horas trabalhadas dos servidores da Educação na tabela salarial. O Sindserv (Sindicato dos Servidores) de Mauá esteve na Casa pela manhã e não impediu a votação do texto.