O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), deverá aguardar o TCE (Tribunal de Contas do Estado) concluir o exame do edital da licitação dos kits escolares para tomar alguma providência sobre a concorrência. A tendência, segundo apurou o Diário, é de acatar orientações do tribunal. Nesse contexto, há possibilidade de o edital ser refeito.

Questionado pelo Diário desde quarta-feira sobre os argumentos da representação impetrada pela empresa Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos, de Jundiaí, no TCE, para barrar o certame, o governo Lauro não se pronunciou.

A firma cita que várias exigências do edital restringem a concorrência e que alguns requisitos para participação no certame são “bastante incomuns”, como a necessidade de apresentação de laudos técnicos emitidos por laboratórios credenciados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), comprovando que os materiais possuam níveis aceitáveis da substância química Bisfenol A (conhecida também como BPA), apontada como nociva à saúde caso haja exposição em excesso. De acordo com a empresa, o componente “não é usual no mercado de papelaria”, mas somente no ramo de alimentos.

A Prefeitura foi indagada sobre os motivos das exigências denunciadas ao TCE, mas também não respondeu às perguntas. Outro apontamento da Bignardi foi o próprio modelo da concorrência, de menor preço global por lote. Para a companhia, esse método é restritivo porque “há aglomeração de produtos incompatíveis, sendo que uma empresa que não possua qualquer dos itens estará alijada do certame”.

A administração verde não tem previsão de quando o imbróglio vai ter desfecho, mas já admite que a paralisação do certame atrasará a entrega dos kits escolares, que contêm diversos materiais para o uso dos alunos da rede municipal, que inclui os matriculados nas creches, no Ensino Fundamental e no EJA (Ensino de Jovens e Adultos).

O contrato era de R$ 9,57 milhões pelo período de um ano.