Integrante da cúpula do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), o secretário de Gestão Financeira, José Grecco, oficializou determinação às demais Pastas da administração tucana sobre a suspensão até segunda ordem de projetos que demandem recursos extras, sob justificativa das dificuldades nas contas do Paço, ainda em 2018. A deliberação da medida, encaminhada por e-mail no fim de dezembro, envolve todas as propostas que necessitem de verbas adicionais dos cofres municipais, sem, no entanto, estipular valores do eventual teto de bloqueio das despesas.

Isso quer dizer que aquilo que não está provisionado no Orçamento dependerá de aprovação imediata da equipe responsável pelas finanças do município. O procedimento concentra ainda mais as rédeas das operações junto ao núcleo duro da Prefeitura, ficando qualquer exceção a critério do Comitê de Controle Orçamentário, grupo criado para monitorar a execução das dotações e evitar acentuação da crise financeira. Depois de formalizar a orientação, Grecco solicitou afastamento do posto, com prejuízo de seus vencimentos, com vigência a partir de ontem até segunda-feira. No fim do ano passado, Paulo Serra confirmou que o atual exercício começa com R$ 113 milhões de deficit, relacionados a restos a pagar herdados do governo Carlos Grana (PT) – eram R$ 320 milhões há um ano.

Por conta da instabilidade financeira do Paço, as secretarias têm obrigação, portanto, de pedir autorização a esse comitê para planos que estejam fora do cronograma estabelecido em 2017, como, por exemplo, projeto de revitalização de praça, capinação ou pagamento de horas extras complementares – esse último limitado conforme já publicado no Diário Oficial. A peça orçamentária programada para este ano é da ordem de R$ 3,43 bilhões, sendo que a parcela de receitas correntes da administração direta gira em torno de R$ 2,34 bilhões. O texto detalha que não é possível despender verba a cursos, congressos e viagens, apontados entre os vetos, no teor do documento.

Componente da comissão, o secretário de Assuntos Estratégicos, Leandro Petrin, alegou que o grupo, instituído pelo prefeito, tem a função de fazer cumprir a peça orçamentária, “sempre levando em consideração o quanto é arrecadado” na cidade. “Desta forma, todos os custos que não estão detalhados no Orçamento das áreas serão submetidos a este comitê para que a saúde financeira do município seja mantida”, sustentou, ao acrescentar que eventual contingenciamento só será tratado quando da abertura do Orçamento, com data prevista para dia 20. “Esse é o período necessário para entrega de relatórios do exercício anterior e as devidas prestações de contas.”

Petrin ponderou, contudo, que o e-mail tem conteúdo semelhante ao encaminhado no início de 2017, frisando que a situação deve se repetir em 2019 e 2020. “É controle permanente do governo.”