A Prefeitura de São Bernardo, chefiada por Orlando Morando (PSDB), iniciou processo de dispensa de funcionários que atuavam na Fundação Criança. Decreto do Paço que extingue a autarquia municipal foi publicado na edição de ontem no Diário Oficial.

São cerca de 210 funcionários envolvidos. No ato do Paço, Morando transfere a execução dos programas sociais da Fundação Criança de São Bernardo para a Secretaria de Assistência Social, por meio de organizações da sociedade civil.

“Considerando a Lei municipal de número 6.940, de 26 de novembro de 2020, que autoriza o município de São Bernardo a promover a extinção da Fundação Criança; considerando também o decreto municipal número 21.372, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a constituição do grupo técnico para estudar a desmobilização da Fundação Criança de São Bernardo em face da lei municipal número 6.940, e o plano de desmobilização e de providências para o reordenamento dos serviços”, destaca parte do processo assinado pelo chefe do Executivo.

O Paço decidiu extinguir a Fundação Criança ainda no ano passado, sob alegação de que a ação traria economicidade à municipalidade. O governo tucano publicou, recentemente, edital para contratar terceirizada que possa substituir a atuação da Fundação Criança. O valor estimado no contrato é da ordem de R$ 1,84 milhão ao ano.

Funcionários ouvidos pelo Diário, e que pediram anonimato por receio de eventuais retaliações, afirmam que até a data do decreto não foram oficialmente informados sobre desligamentos. Na manhã de ontem, parte dos funcionários envolvidos se reuniu e, após assembleia, decidiu adotar medidas jurídicas para pedir reparação. “Estamos pensando em ir atrás também do MP (Ministério Público) para que apure o que aconteceu. Nem a direção da entidade nos informou sobre o que iria acontecer e sobre as possíveis exonerações”, declarou um dos ex-trabalhadores, que preferiu não se identificar.

A Prefeitura de São Bernardo sustentou, por sua vez, que o processo de desmobilização da Fundação Criança, bem como a absorção de serviços e funcionários pelo poder público, obedece os critérios estabelecidos pela Lei 6.940.