A Câmara Municipal aprovou, sem ler, projeto enviado do Executivo de Ribeirão Pires que dá a Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires) direito a 100% dos repasses da prefeitura sobre a venda de bilhetes de Zona Azul no município. Apenas os dois vereadores da oposição foram contrários à entrada do projeto na ordem do dia em regime de urgência, mas suas reclamações foram ignoradas pelos colegas. A vereadora Elza da Silva Carlos (PT), a Professora Elzinha, foi uma das que questionou a pressa pela aprovação, afirmando que a situação se assemelha a assinar um cheque em branco.

A confusão sobre o projeto começou quando outra proposta, semelhante com a aprovada, foi retirada da votação por conter erros, segundo a assessoria jurídica da Casa. No texto rejeitado, o Executivo poderia mudar os valores e horários de funcionamento da Zona Azul a qualquer momento, por meio de decreto. O documento enviado à Câmara também não trazia cópia do convênio estabelecido entre Aciarp e prefeitura. A assessoria jurídica da Casa entendeu que esses problemas tornavam a proposta inconstituicional e pediu que fosse removida da pauta do dia.

Porém, projeto substitutivo foi preparado com os dados solicitados e em poucas horas encaminhado novamente à Câmara, em caráter de urgência. O líder do governo, Edinaldo de Menezes (PDT), o Dedé, recolheu as oito assinaturas necessárias para incluir o projeto na ordem do dia e conseguiu sua aprovação.

Os parlamentares ficaram confusos e até a bancada de sustentação do prefeito Clóvis Volpi (PV) se surpreendeu com a semelhança dos dois projetos. “Vereador Dedé, gostaria que o senhor me disesse qual a diferença entre o (projeto) que foi retirado e esse?”, perguntou o vereador José Vicente de Abreu (PRP), o Vicentinho. O líder de governo apenas respondeu. “Não vou entrar no mérito da diferença entre um e outro, posso apenas falar do que se trata este que será votado”, disse o pedetista.

A resposta de Dedé irritou a oposição. “Como posso votar projeto que nem tive tempo de ler? Eu não assinaria um papel em branco. Isso é a mesma coisa”, criticou a vereadora Elza da Silva Carlos (PT), a Professora Elzinha. Ela e Vicentinho pediram o adiamento da votação, mas não foram atendidos.

Mudanças – A prefeitura já mantinha convênio com a instituição, mas há duas semanas o prazo acordado expirou. Na parceria anterior, a Aciarp ficava com 75% das arrecadação (cerca de R$ 10 mil) e a administração com o restante (aproximadamente R$ 3 mil). Agora, o Executivo de Ribeirão Pires abriu mão dos 25%. Segundo o gerente da Aciarp, Manoel Mendes, haverá a compensação do valor arrecadado com a melhoria do sistema.

Segundo Mendes, algumas alterações nos valores do bilhete ocorrerão, mas a fiscalização continuará sendo responsabilidade da prefeitura. O Diário procurou o secretário de Obras de Ribeirão Pires, Aurélio Lelo Carpinelli, para que explicasse o novo acordo para a exploração do estacionamento rotativo na cidade, mas não conseguiu contato pelo celular e a assessoria de imprensa da prefeitura alegou ele estava fora da cidade.