A partir do próximo mês dois bancos vão reduzir os juros do crédito imobiliário. O Citi Bank promoverá a mudança no dia 2 e na Caixa Econômica Federal as novas taxas começam a valer no dia 4. Mas os clientes que já assinaram o contrato não vão poder usufruir dos novos percentuais. Por outro lado, quem transferir a dívida de outro banco para qualquer uma dessas instituições (o que é permitido hoje por meio da portabilidade) terá acesso às novas tarifas. Para quem já assinou contrato com os bancos que reduziram os juros, a dica é tentar negociar a taxa. Caso não consiga, pode tentar uma ação judicial.

De acordo com especialistas, as instituições financeiras não são obrigadas a tomar medidas retroativas, ou seja, alterar os juros dos clientes que já assinaram contrato. "A princípio o consumidor terá de barganhar individualmente para tentar uma taxa menor, mas é possível que a mudança seja aplicada aos contratos mais antigos, quando outros bancos serão pressionados a reduzir as taxas e a concorrência aumentar", comentou a advogada da Associação Brasileira do Consumidor de Santo André Tatiane Gimenes.

E como o impacto da redução dos juros do crédito imobiliário é significativo, vale a negociação. "O tempo do financiamento é muito longo, e um desconto pequeno faz a diferença", comentou Tatiane. Simulação feita por Edward Cláudio Junior, educador financeiro do Dsop, a pedido da equipe do Diário, mostra que com a redução dos juros de 8,9% para 8,4% ao ano, como fez a Caixa, o cliente poderá economizar R$ 30 mil em 30 anos - o cálculo considera que a prestação será a mesma do começo ao fim, sem levar em conta outros encargos. Com o montante dá para comprar um carro zero.

O advogado Rodrigo Ribeiro, do Barros Ribeiro Advogados Associados, recomenda que o consumidor tente, em primeiro lugar, negociar com o gerente. "O contrato do financiamento existe para ser cumprido, mas as partes precisam aplicar o bom-senso (para reduzir ou não os juros). Não dá para imaginar que na semana seguinte (da contratação do empréstimo) o banco irá mudar as taxas".

Se não tiver retorno positivo sobre o pedido na agência bancária, o consumidor então poderá acionar a Justiça. Ele lembra que o Código Civil Brasileiro prevê a onersosidade excessiva, que é quando a prestação de uma das partes se torna onerosa para um e extremamente vantajosa à outra, em função de mudanças imprevisíveis. Lei que se encaixa no atual cenário.

O consumidor poderá alegar que as mudança na conjuntura econômica - até mesmo por meio das propagandas dos próprios bancos e do governo - oneraram seu contrato. É possível até mesmo conseguir liminar para reduzir o valor da prestação para compensar a queda dos juros. "Mas diante desta hipótese, o consumidor tem de se proteger guardando a diferença. Caso perca a liminar terá de devolver o dinheiro para o banco."

PORTABILIDADE

Tatiane lembra que é necessário pagar multa de rescisão contratual ao banco para transferir a dívida, que representa entre 10% e 15% sobre o valor pago. E lembra que é preciso calcular se a mudança será realmente favorável.