A diarista Elena Cristina Campos Souza, 45 anos, pode estar próxima de ter sua profissão regulamentada por lei. Ela trabalha de segunda a sexta-feira em residências diferentes, em Mauá, mas já contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com medo de ficar sem aposentadoria. Mas, se o projeto de lei que reconhece o trabalho da diarista como profissão passar pela Câmara dos Deputados, Elena não será mais uma trabalhadora autônoma. Além disso, o projeto define que é preciso contratar a doméstica caso ela trabalhe no mesmo local três vezes por semana.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira o projeto de lei que torna claras as condições de vínculo empregatício no serviço doméstico.

Elena nunca pensou em largar o trabalho de diarista para ser doméstica contratada. "Dá para ganhar mais assim, já que a maioria das empregadas registradas ganha só um salário-mínimo (R$ 510)", avalia. "Acho o projeto ótimo porque muita gente tem medo de contratar diarista por causa de processo."

Rosevania Liberato, 36 anos, de Diadema, também gostou da ideia. "O salário sempre compensou em relação às mensalistas, mas não tínhamos os direitos do INSS. Até agora, também, havia muita confusão do que era considerado vínculo empregatício", conta.

Pelas regras atuais, as diaristas pagam a contribuição ao INSS como autônomas e entram na regra geral do órgão. Com a nova medida, elas seguirão as determinações da sua categoria profissional.

Edenilda Gomes da Silva, 49 anos, que trabalha em São Caetano, concorda. "É uma garantia poder ter auxílio-doença, por exemplo, caso fique doente. Isso é uma preocupação constante de quem não tem trabalho fixo. Agora, ao poder contribuir, isso mudará. E se as patroas quiserem que eu trabalhe mais de duas vezes por semana, já sei que agora terão de me contratar", diz.

Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a aprovação no Senado foi uma grande vitória. "A vantagem para quem contrata a diarista é que agora o empregador terá a tranquilidade de que não vai ter ação trabalhista no futuro, caso encerre o acordo com a doméstica", afirma. Avelino estima que existam atualmente no Brasil 2,5 milhões de diaristas.

Para contratar essa profissional, é preciso ser pessoa física e os serviços não podem passar de duas vezes por semana. É necessário ainda fazer o pagamento pelos serviços prestados no dia do trabalho. Quem vai à mesma casa três vezes por semana ou mais já é considerado empregado doméstico e deve ser registrado em carteira.

COMO CONTRIBUIR - Para recolher valores ao INSS, a trabalhadora terá duas opções. Poderá pagar a alíquota de 20% da renda como contribuinte autônomo e garantir direitos sobre o rendimento total mensal. Ela pode ainda pagar a taxa de 11% da renda recebida na condição de contribuinte funcional. Nesse caso, todos os direitos são calculados com base no valor do salário-mínimo nacional, atualmente em R$ 510.

Em seu relatório, a autora do projeto de lei, Serys Slhessarenko, acredita que o mercado de trabalho doméstico não sofrerá mais com a indefinição sobre o que caracteriza o trabalho de diarista nos casos de ações judiciais, que sempre se valeu da interpretação do juiz até então.