A Prefeitura de Mauá, governada pelo petista Marcelo Oliveira, não respondeu requerimento de informação elaborado pelo vereador Sargento Simões (Podemos) dentro do prazo regimental, que venceu no dia 27. O parlamentar cobra explicações sobre o que levou a gestão a dar desconto de 50% no ISS (Imposto Sobre Serviços) apenas à Suzantur, empresa que opera o sistema de transporte público na cidade. Diante disso, afirmou que irá ao MP (Ministério Público) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para obter respostas.

Elaborado e enviado no dia 7 de dezembro, o ofício apresentava dezenas de perguntas. O parlamentar quer saber, por exemplo, por que o governo de Marcelo Oliveira reduziu de 4% para 2% o índice, mas beneficiando apenas a concessionária. Para ele, a justificativa de que a Suzantur foi impactada diretamente pela pandemia da Covid-19 não convence, porque outros comerciantes de Mauá também foram prejudicados pela crise sanitária e ficaram fora.

De acordo com Sargento Simões, a Prefeitura de Mauá não deu nenhuma explicação sobre repassar o desconto à Suzantur e, por isso, pretende levar os questionamentos ao MP e também ao TJ.
“Não me responderam. Não entraram em contato. Por isso, irei levar os questionamentos diretamente ao MP e também ao TJ com intenção de conseguir uma explicação do motivo que levou o prefeito a repassar o desconto somente para a Suzantur”, pontuou o vereador oposicionista.

A falta de resposta ao requerimento de informações surge no mesmo momento em que Marcelo Oliveira reajusta a passagem do transporte coletivo na cidade, que deverá ser de R$ 6 a partir do dia 29 de janeiro, conforme decreto publicado pelo Executivo um dia após a cidade ser castigada pelo segundo temporal em 15 dias. Além disso, Oliveira também decretou aumentos na taxa de coleta de esgoto, na CIP (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública) e no estacionamento rotativo Zona Azul.

Marcelo Oliveira decidiu repassar o desconto somente à Suzantur após enviar projeto que foi avalizado pela Câmara. À época, somente os vereadores Sargento Simões e Admir Jacomussi (Patriota) foram contrários à proposta. Irmão Ozelito (PSC) se ausentou da plenária e não votou.

Com a medida, a administração abre mão de receita da ordem de R$ 3 milhões ao ano. A própria Prefeitura confirma que a renúncia fiscal mensal, a partir desse benefício, alcança R$ 240 mil.
A administração não exigiu qualquer tipo de contrapartida da empresa ao anunciar o benefício. Apesar de muitos comerciantes terem sofrido com a pandemia e solicitado ajuda do governo, o desconto no ISS só foi dado à Suzantur.

O Diário questionou a Prefeitura de Mauá sobre o motivo de não ter respondido o requerimento apresentado por Sargento Simões, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.